A lei da TV paga e o audiovisual independente brasileiro: análise dos tensionamentos para regulação de conteúdo obrigatório - Gomes, Ana Lúcia (2015)
A dissertação investiga as cotas para veiculação do audiovisual independente brasileiro na TV Paga por meio dos processos de construção da Lei 12.485/2011, bem como os seus resultados da programação em 2013. Esta Lei é um marco regulatório que, dentre outras coisas, passou a guiar os agentes interessados no audiovisual independente e, aqui, busca-se investigar as marcas das motivações, das estratégias e tensões que envolvem estes agentes nos ambientes públicos usados para debater o tema e ocupar a programação. A análise compreende o período entre 1999 e 2013 e é baseada em referências bibliográficas e documentais: pesquisas já realizadas, publicações em revistas e sites e documentos oficiais resultantes de consultas públicas e audiências propostas pelo poder legislativo, pela Agência Nacional do Cinema e poder Judiciário. Também foram observados os relatórios das Conferências de Cultura e Comunicação. Por fim, apresentamos dados do cumprimento das obrigações de programação para produção independente nacional em 2013: canais e conteúdo de espaço qualificado. Nesta pesquisa utilizamos o conceito de audiovisual independente como sendo o conteúdo produzido fora da emissora, canal ou programadora que o exibe, caracterização adotada pelo órgão que regula o setor no Brasil, a ANCINE. Usamos o referencial teórico-metodológico da Economia Política da Comunicação com o objetivo principal de identificar as tensões e práticas desses agentes para compor a programação com conteúdo independente e nacional. Adotamos as interpretações do campo da Comunicação que trabalham com Gramsci, em conceitos de hegemonia e sociedade civil e o referencial teórico de Bourdieu (2009) para entendermos a construção das representações simbólicas na produção cultural. A pesquisa é descritiva, interpretativa e interdisciplinar, usa a técnica de análise bibliográfica e documental com dados primários e secundários. Foi possível identificar que os agentes do audiovisual estão centrados em fatores econômicos, em detrimento da importância simbólica que o audiovisual independente brasileiro tem ao ser veiculado em mídia televisiva.