Governança e turismo no sítio do Patrimônio Mundial de Brasília-DF, Brasil - Castro, Cleber Augusto Trindade (2019)
A chancela de Patrimônio Mundial e as diretrizes políticas globais implicam, entre outros aspectos, na indicação da constituição de instâncias de governança e adoção de estratégias de democratização para a gestão pública do patrimônio cultural, em geral, e para políticas públicas de uso turístico desse patrimônio, em específico. Assim, este trabalho tem o objetivo geral de analisar as influências da chancela de Patrimônio Mundial da Unesco que Brasília possui no processo de elaboração de políticas públicas pela instância de governança de turismo do Distrito Federal brasileiro. Foram estabelecidos como objetivos específicos: a) compreender os processos de reativação, estruturação e funcionamento do Conselho de Desenvolvimento do Turismo do Distrito Federal (Condetur-DF); b) evidenciar os grupos de agentes sociais representados no Condetur-DF, tal como seus princípios e estratégias de atuação nesse Conselho; e c) relacionar as discussões e decisões do Condetur-DF com as diretrizes políticas para a gestão pública do uso turístico do Patrimônio Mundial de Brasília. A pesquisa faz uma abordagem qualitativa e foi desenvolvida a partir de um estudo de caso do Condetur-DF. O estudo foi desenvolvido com levantamento e análise de conteúdo semântica de cinquenta e seis atas que registram todas as reuniões ordinárias desse Conselho no período de junho de 2010 a dezembro de 2016. Para as análises, foram considerados os seguintes aspectos: 1) o processo eletivo dos integrantes; 2) o equilíbrio da representatividade; 3) a avaliação do desempenho e do grupo; 4) a disseminação e acesso à informação; 5) as parcerias firmadas para políticas de uso turístico do patrimônio cultural; 6) observância das diretrizes políticas de uso turístico do Patrimônio Mundial; e 7) a continuidade das políticas públicas. A pesquisa evidencia que o título de Patrimônio Mundial é negligenciado no processo de elaboração de políticas públicas de turismo em âmbito do Condetur-DF. Em parte, em função de uma visão restrita sobre o patrimônio cultural. Também pelas características do turismo que prevalece em Brasília, com demanda predominantemente motivada por se tratar da capital político-administrativa do país. Ademais, o Condetur-DF constitui-se como um espaço institucional majoritariamente composto por representantes do setor privado de mediação o turismo, que compreende, ainda, que a gestão do patrimônio cultural de Brasília está sob responsabilidade de organizações exógenas ao Conselho.