Profissionalização da função pública: estudo sobre o processo de avaliação de desempenho do servidor em estágio probatório - Gadelha, Camila Pinto (2016)
A avaliação de desempenho do servidor público no período do estágio probatório, exigida a partir da Emenda Constitucional nº 19/1998, tem por finalidade analisar, no período de três anos, se o profissional aprovado em concurso público possui as habilidades e competências necessárias ao desenvolvimento do cargo público em que teve provimento, bem como permitir que a Administração Pública possa acompanhá-lo e propor treinamentos e políticas de adaptação ao cargo. Com essa configuração, a avaliação especial de desempenho, como é denominada, em sua natureza é um instrumento de profissionalização da função pública que pode refletir na maximização da eficiência administrativa. O objetivo desse trabalho foi investigar se a avaliação especial de desempenho submetida ao servidor do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) está em consonância com o sistema jurídico vigente e possui efetividade na sua operacionalização. Para tanto, foi realizado um estudo de caso no MPRN no qual preponderaram três técnicas de levantamento de dados: a) documental, feita a partir dos documentos oficiais da instituição, principalmente a Resolução nº 243/2013-PGJ, que regulamenta o instituto avaliativo; b) aplicação de questionários online, desenvolvido por meio da plataforma survey monkey, submetidos aos servidores efetivos que ingressaram em 2011 e concluíram o estágio probatório em 2014 e que permaneceram na instituição; c) e entrevista semiestruturada com representantes da Diretoria de Gestão de Pessoas (DGEP) e da Comissão de Estágio Probatório. Na análise dos dados utilizou-se o método bibliográfico e exegético para discutir os aspectos relacionados à legalidade, em que se analisou a correspondência objetiva da Resolução institucional com as normas previstas na Constituição Federal e legislação estadual (regras gerais). Para a discussão referente à efetividade, utilizou-se da estatística descritiva na apresentação dos dados quantitativos e da análise do conteúdo na interpretação dos dados qualitativos. Concluiu-se que a avaliação especial de desempenho do MPRN atende às formalidades legais e, de outra parte, no viés da efetividade, precisa implementar práticas que diminuam a possibilidade de julgamentos subjetivos pelo avaliador e que promovam a comunicação entre a Administração Superior os estagiários e avaliadores, conciliando o desenvolvimento administrativo com o individual, para que assim se possa maximizar os resultados da Organização para uma administração eficiente sem se descuidar da dimensão pessoal do servidor público.