A OAB no processo de transformação da sociedade brasileira: a seccional potiguar como espaço de redemocratização (1979-1988) - Silva, Rafael Oliveira da (2014)
O período conhecido como Ditadura Militar (1964-1985) representou um momento da História do Brasil marcado pelo controle do Poder do Estado pelas Forças Armadas em conjunto, iniciado com o Golpe Civil-Militar de abril de 1964. Caracterizou-se enquanto um momento em que as liberdades políticas e de expressão foram colocadas em xeque por medidas autoritárias e repressivas tomadas pelos governos militares. A seccional potiguar da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RN), assim como o Conselho Federal da instituição, apoiou o estabelecimento do referido golpe, mas a partir dos anos de 1970 empreendeu medidas que buscavam corroborar as lutas em torno da redemocratização do país, o que contribuiu para a consolidação da sua imagem de defensora da ordem democrática. Com o título inspirado no XII Encontro da OAB de outubro de 1988, esta pesquisa tem como objetivo analisar a participação da OAB/RN e de seus membros no âmbito da redemocratização brasileira. Essa análise compreende um período que se inicia no ano de 1979, com a participação da entidade nas discussões da Anistia Política, e vai até a promulgação da Constituição de 1988, uma vez que a Carta Magna representa o começo de um Estado de Direito pleno. Procuramos entender o objeto enquanto espaço de redemocratização, aliando os conceitos de História, Memória e Política. Norteamo-nos teoricamente nas análises feitas por Jacques Le Goff, Pierre Nora, Maurice Halbwachs, Pierre Bourdieu e Hannah Arendt. Reconstruímos o período de redemocratização em terras potiguares, dando luz às ações da OAB/RN, sobretudo nos seguintes eventos: Anistia Política de 1979, mobilizações em torno da campanha das “Diretas Já!” e Constituição de 1988. Fazemos uso de legislação, atas, jornais e entrevistas construídas com base na História Oral