Degradação da saúde mental da classe trabalhadora em tempos de acirramento da contrarreforma burguesa: vazios assistenciais e crise sanitária no contexto da pandemia de Covid-19 - Campos, Maiara Reis (2023)
Este estudo aborda a questão das determinações do sofrimento mental da classe trabalhadora no contexto da sociedade capitalista e suas expressões contemporâneas que se exacerbaram durante a pandemia de covid-19. A pesquisa em tela teve como objetivo central analisar o adoecimento mental do trabalhador e da trabalhadora enquanto expressão da questão social contemporânea e as possíveis respostas para seu enfrentamento, tomando como referência a realidade do Estado do Ceará. Partimos da hipótese de que o adoecimento mental dos trabalhadores se configura como expressão da questão social contemporânea e de que há um vazio assistencial que desrespeita o direito ao acesso universal, integral e em tempo adequado, colocando em risco a saúde dos(das) usuários(as), fenômeno que requer ser devidamente apreendido e dimensionado em sua totalidade, o que exige uma abordagem na perspectiva da determinação social da saúde, fundamentado na da teoria social critica. Nessa direção social, metodologicamente, analisamos como se expressam os processos de exacerbação da exploração e alienação, os quais são mais complexos e perversos nas novas formas de gerenciamento da indústria pós-fordista que torna a classe trabalhadora cada vez mais vulnerável ao adoecimento mental no curso das mutações no mundo do trabalho acentuadas na era flexível. Nesses termos, constata-se o agravamento no contexto de contrarreforma trabalhista, somados aos efeitos nefastos da pandemia, é nítido a agudização da corrosão do trabalho com impactos ainda mais danosos nas condições de vida da classe trabalhadora, incidindo diretamente no aumento do adoecimento mental no trabalho e na falta deste. A nossa hipótese é de que a pandemia alargou as possibilidades de novas estratégias de precarização e fragilização dos vínculos de trabalho, potencializadas por um quadro geral de desemprego estrutural enquanto expressão da crise de acumulação do capital. Assim, a pandemia foi perversamente utilizada pelo capital como oportunidade para acelerar sua ofensiva, justificando e aprofundando o desemprego, a insegurança, a precarização e a flexibilização, bem como exigindo a exposição ao risco como saída para crise econômica reduzida à crise sanitária. Para atender aos objetivos propostos, combinamos pesquisa documental e empírica de natureza quanti-qualitativa a qual teve como campo a Secretaria de Saúde do Estado do Ceará. Foi realizada pesquisa documental, e a realização de grupo focal junto à equipe técnica do CEREST/CE. A pesquisa quantitativa também fez parte dos procedimentos metodológicos dada a necessidade de analisar dados epidemiológicos e estatísticos que caracterizam o atual cenário do mundo do trabalho para desvendar as interconexões do binômio adoecimento mental x trabalho. Conclui-se que, ante a impossibilidade de superar o adoecimento mental da classe trabalhadora, na ordem do capital, exatamente pelo fato de se configurar como expressão contemporânea da questão social, permeada pela inerente contradição entre capital e trabalho, a proteção ao trabalho resulta da correlação de forças e das lutas sociais, exigindo forte intervenção do Estado para garantir a implementação de políticas sociais capazes de responder esta demanda social e de saúde pública, sobretudo objetivando superar o desafio da subnotificação e da rede assistencial incipiente. Constatamos que os retrocessos no campo da saúde do trabalhador, bem como da saúde mental que assolou o país no governo Bolsonaro, sobretudo no contexto da Pandemia, dificultaram decisivamente as iniciativas dos governos estaduais e municipais que tentaram implementar a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora nos termos da Portaria 1.823/2012. Embora inserido neste contexto desafiador, identificamos que o Ceará vem se destacando na formalização de políticas públicas direcionadas ao cuidado do trabalhador com demanda de transtorno mental relacionado ao trabalho, mesmo de forma embrionária, o que demonstra que esta expressão da questão social é reconhecida, mas ainda não se constitui política de Estado.