Políticas públicas, desenvolvimento local e participação social nas instâncias de governança associadas ao turismo no Rio Grande do Norte - Coutinho, Ana Catarina Alves (2015)
Na dinâmica contemporânea, observa-se uma mudança na estrutura institucional do Estado, culminando em diversas políticas para o setor turístico que promovem um novo formato de gestão. Assim, o macroprograma de Regionalização do Turismo (PRT), considerado um programa significativo do Ministério do Turismo, surgiu como resposta a essa nova realidade, tendo, como estratégia, um trabalho conjunto de estruturação e promoção voltado à descentralização das ações, valorizando a participação dos residentes na busca do permanente diálogo entre pares e revalorização dos lugares e territórios, pautado no processo de regionalização. Com base nesse viés, este trabalho tem como objetivo analisar o papel do Conselho Estadual de Turismo do Rio Grande do Norte, no que concerne ao planejamento turístico, buscando entendê-lo e desvendá-lo enquanto instância de governança, por meio das intervenções do Programa de Regionalização do Turismo, tendo em vista o contexto de participação dos seus atores e agentes. Para fins deste estudo delimita-se, como recorte temporal, o período de 2007 a 2014, por entender que nessa época houve maior adesão de membros no conselho, bem como diferentes tipos de representação de setores da sociedade civil, como resultado de uma política pública de turismo, baseada em princípios de inovação e participação. Em relação ao problema de pesquisa, este estudo conceitua-se como qualitativo, e o método escolhido é o dialético materialista. Ainda sobre as opções metodológicas, utilizase a Análise de Conteúdo. Os resultados evidenciam que a institucionalização da instância de governança como o Conetur não contribui, de forma ideal, no processo de planejamento e gestão da atividade turística participativa e integrada, voltada para um direcionamento justo da sua produção espacial. A pesquisa indica que existem debates, discussões e direcionamentos (ainda que de forma pontual e segmentada), mas não reverbera em efeitos práticos, por atuar em uma conjuntura que é estrategicamente concebido pelo jogo de poder político e econômico, configurando a atuação dos atores hegemônicos, que utiliza desta arena para incutir desejos e vontades pessoais, que são decididos à revelia do conselho.