Pessoas com deficiência em instituições federais de educação superior: análise sobre o sistema de reserva de vagas - Reis, Larissa Fernanda Santos Oliveira dos (2022)
Neste trabalho, investigamos a inclusão das pessoas com deficiência na Educação Superior no que tange ao sistema de reserva de vagas. Temos por objetivo geral analisar a implementação da reserva de vagas para pessoas com deficiência na Educação Superior das Instituições Federais de Educação Superior do Estado do Rio Grande do Norte. Para isso, analisamos a organização dos processos seletivos, o conceito de deficiência que norteia as ações e o quantitativo de matrículas efetuado antes e depois da política de reserva de vagas. Partimos da hipótese de que, apesar de as instituições federais estabelecerem a reserva de vagas por meio da mesma lei, elas organizam seus processos de forma diversa e não utilizam os mesmos critérios de validação das pessoas com deficiência para a reserva de vagas, de forma a ocasionar inconsistência jurídica. Para realizarmos este estudo, optamos por uma pesquisa crítica de abordagem qualitativa, porém, com utilização de dados quantitativos para dar suporte às nossas discussões. Por se tratar de uma lei recente, nossa pesquisa é exploratória por meio de um estudo de casos múltiplos, investigando as três Instituições Federais de Educação Superior do Rio Grande do Norte, quais sejam Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Universidade Federal Rural do Semi-Árido e Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Norte. Utilizamos informações colhidas de diversas fontes, a saber: revisão sistemática de literatura, análise documental e questionário, permitindo a triangulação dos dados obtidos. A revisão sistemática nos permitiu observar a falta de expressividade no número de estudos que versam sobre o acesso da pessoa com deficiência à Educação Superior. A literatura aponta a complexidade do conceito de deficiência, que possui um caráter evolutivo, modificado ao longo da história, mas coexistindo diversas percepções. Constatamos, também, que a Educação Superior tem um nível de raízes históricas excludentes não apenas para as pessoas com deficiência, mas para a população em geral. Algumas políticas e programas têm modificado esse cenário, mas ele ainda está longe do ideal. Como resultados, observamos a dificuldade de superar o modelo médico de definição de deficiência e a comprovação da nossa tese, apontando para a necessidade de uma padronização entre as instituições com relação aos critérios de elegibilidade para a reserva de vagas de pessoas com deficiência, bem como de uma formação mais adequada para os membros das bancas de validação.