A política de avaliação da aprendizagem da Secretaria Municipal de Educação de Natal no contexto do PAR 2007-2011 - Cruz, Gersonita Paulino de Sousa (2015)
Este trabalho apresenta o resultado de uma pesquisa teórico-empírica realizada na Secretaria de Educação do Município de Natal/RN. Teve como objetivo analisar a influência do Plano de Ações Articuladas (PAR), desenvolvido no período de 2007 a 2011, nas concepções de avaliação da aprendizagem difundidas na rede municipal. A pesquisa insere-se no campo dos estudos sobre avaliação de políticas públicas educacionais, desenvolvida a partir de uma pesquisa em rede do Observatório da Educação, denominada “Avaliação do Plano de Ações Articuladas: um estudo em municípios dos estados do Rio Grande do Norte, Pará e Minas Gerais no período de 2007-2011”. Para sua realização, optou-se pela metodologia qualitativa e, como procedimentos de pesquisa, foram realizadas revisão da literatura, análise documental e entrevistas semiestruturadas. O interesse em estudar a influência do PAR nas práticas avaliativas do município de Natal desenvolveu-se a partir das discussões da pesquisa em rede já citada. O PAR integra as ações do Plano de Desenvolvimento da Educação, um plano do executivo que tem como objetivo a melhoria da qualidade educacional. Por meio da adesão ao Plano de Metas Compromisso pela Educação e da elaboração do PAR, os municípios receberiam assistência técnica e financeira da União, necessária para a melhoria do funcionamento das suas escolas e, consequentemente, do ensino. Sendo assim, a totalidade dos municípios e estados brasileiros, além do Distrito Federal, aderiu ao plano. Tendo em vista a melhoria dos resultados obtidos no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), a Rede Municipal de Ensino de Natal implementou ações referentes à avaliação da aprendizagem. Vale salientar que na Secretaria Municipal de Educação já existia um processo de planejamento educacional consolidado, de forma que o PAR interfere e sobrepõe-se aos processos já existentes, intervindo na autonomia do sistema de planejar suas ações. Por outro lado, confere maior sistematicidade aos convênios celebrados entre a instância federal e a rede de ensino. No que concerne à concepção de avaliação, já se encontrava na rede tanto nos documentos consultados quanto nas falas das assessoras pedagógicas das escolas, visando consolidar o modelo de avaliação formativa, no entanto, as condições de trabalho tanto dos assessores quanto dos professores, a implementação de políticas sem as devidas condições de formação, a contratação de pessoal, a estrutura de funcionamento, dentre outros fatores, comprometiam, em grande medida, que a avaliação formativa fosse vivenciada nas escolas. Constatamos que na rede municipal de Natal já havia uma proposta de avaliação formativa consolidada antes da implementação do PAR. Na elaboração desse plano, a rede municipal selecionou programas cuja proposta se aproximava do referencial adotado na rede de ensino, entre as possibilidades disponíveis para a implementação das ações nos indicadores pesquisados. Apesar disso, o PAR, em si, se pauta por uma lógica gerencialista, que enfoca a concepção do Estado-avaliador, cuja avaliação se funda no controle das ações, da eficácia e da eficiência dos resultados.