Cotas raciais na UFRN: uma proposta de orientação aos alunos no ingresso à instituição e uniformização dos procedimentos das bancas de heteroidentificação - Pereira, Renan Gonçalves (2023)
Com o intuito de corrigir a desigualdade histórica na ocupação das vagas nas IFES, foi criada a Lei nº 12.711/2012. Na UFRN, a aplicação da Lei de Cotas iniciou-se em 2013. Porém, apenas em 2019, iniciou-se uma ampla discussão por parte da Instituição, com o propósito de normatizar o procedimento de heteroidentificação complementar à autodeclaração de candidatos cotistas étnico-raciais, o que aconteceu em setembro de 2020. Com isso, os processos seletivos realizados a partir de 2021, que utilizavam a reserva de vagas para candidatos pretos, pardos e indígenas, implementaram as Bancas de Heteroidentificação simultaneamente ao cadastramento dos candidatos aprovados. A utilização da verificação étnico-racial aconteceu de forma positiva, porém, alguns pontos precisam ser desenvolvidos para a melhoria do processo, e a UFRN vem trabalhando para aprimorar o procedimento e, principalmente, levar informação sobre o tema para a sociedade. Esse trabalho tem como objetivo geral analisar a implementação da Lei de Cotas na UFRN, no tocante ao critério étnicoracial. Além disso, pretende elaborar material educativo para atender a necessidade da sociedade quanto ao direito de acesso às cotas raciais e uniformizar os procedimentos da Comissão de Verificação Étnica e Racial e suas Bancas de Heteroidentificação na UFRN. Através do método da etnometodologia foram realizadas as pesquisas, com aplicação de dois questionários, consulta bibliográfica e troca de experiências e informações com outras universidades, e feitas as análises dos resultados. Isso resultou na elaboração de uma Cartilha sobre o procedimento de heteroidentificação para acesso aos cursos de graduação da UFRN, voltada aos alunos do ensino médio da rede pública de ensino do Estado do Rio Grande do Norte, bem como na verificação da necessidade de a Instituição desenvolver um manual de procedimentos para os membros que atuam nas bancas de heteroidentificação e, também, na criação de um setor administrativo exclusivo para tratar das questões operacionais das bancas de heteroidentificação, tendo em vista a grande demanda nos cursos de graduação pelo SiSU, que anualmente são realizadas aproximadamente 3.000 verificações fenotípicas por meio da heteroidentificação, onde cerca de 90% dos pareceres são favoráveis e 10% desfavoráveis.