O princípio da publicidade no âmbito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte: uma análise a partir da filosofia moral Kantiana - Sousa, Elmo Luis de (2017)
Este trabalho tem como objeto a publicidade sob a premissa de que “são injustas todas as ações que se referem ao direito de outros homens, cujas máximas não se harmonizem com a publicidade” (Kant, 2004, 165/8:381). Considerando que o princípio da publicidade está contemplado na Constituição Brasileira de 1988, e na sua legislação infraconstitucional, em especial na lei de acesso à informação, a presente análise procura estabelecer relações com as bases que fundamentam a reflexão ética, tendo como princípio o imperativo categórico kantiano. É uma pesquisa documental, que faz a sua análise a partir de uma reflexão ética de Kant, focando-se nos documentos no tocante à legislação reguladora constituídos pelo Estatuto, Regimento Geral e demais normas em vigor no âmbito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. O objetivo, portanto, é, à luz do referencial teórico, verificar suas implicações, bem como, propor sugestões que possam melhorar a legislação interna da instituição, de modo que a publicidade se constitua, efetivamente, como um elemento de ação na gestão administrativa, permitindo, com isso, que toda a comunidade universitária participe, de forma democrática, nas suas proposições e nas suas decisões. A partir da análise empreendida, constata-se que a instituição tem apresentado evolução significativa nas avaliações auferidas pelo Ministério da Educação, mas que ainda é preciso ampliar a publicidade na instituição, pois isso beneficiará a comunidade universitária e, em última instância, toda a sociedade.