Divisão sexual do trabalho e precarização: o trabalho subcontratado nas facções têxteis - Martins, Annamaria da Silva Araújo (2021)
Esta tese tem como objetivo analisar a inserção, relações, condições de trabalho e processos de resistência das mulheres trabalhadoras nas facções de costura no Rio Grande do Norte. Para tanto, buscamos traçar um perfil das mulheres que trabalham nas facções do Pró-Sertão; conhecer e analisar as condições e relações de trabalho das mulheres vinculadas as facções de costura no RN; analisar os rebatimentos da contrarreforma do Estado para as mulheres que trabalham nas facções de costura; e identificar as estratégias de resistências das trabalhadoras das facções frente ao processo de exploração de trabalho. No contexto de crise estrutural do capital, diante da necessidade de restauração do capital, com a retomada das taxas de lucro, buscou-se como estratégia articulada, baseada na tríade, a reestruturação produtiva, o neoliberalismo e a financeirização do capital. Vale ressaltar que a conjuntura contemporânea é marcada pelo avanço do capitalismo, marcado pela expropriação, precarização e intensificação da exploração ao conjunto da classe trabalhadora. Nesse contexto, é imprescindível demarcar que a opressão às mulheres ocorre com maior intensidade, em decorrência da consubstancialidade entre classe, raça/etnia e sexo/gênero, com a divisão sexual do trabalho. O processo de subcontratação, ampliado pelo modo produção flexível, vem se intensificando no Brasil e, no Rio Grande do Norte, ampliou-se a partir da criação do Programa de Interiorização da Indústria Têxtil, o Pró-Sertão. Esse programa foi implementado pelo governo do Estado do Rio Grande do Norte (RN) em 2013 – por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (SEDEC) em parceria com a Federação das Indústrias do Estado do RN (FIERN) e com o Serviço Brasileiro de Apoio as Micro e Pequenas Empresas (SEBRAE) – com o objetivo de apoiar a implantação das facções para que forneçam serviços de confecções na cadeia de suprimentos a montante de grandes indústrias do segmento têxtil. Com vistas a atingir os objetivos da pesquisa, foram utilizados os procedimentos metodológicos da pesquisa documental e pesquisa de campo. A cidade de Parelhas-RN foi escolhida para realização das entrevistas (foram realizadas 7 entrevistas), pois foi a cidade da região do Seridó-RN que possui o maior número de processos, conforme o levantamento que realizamos. Contudo, no decorrer da pesquisa, realizamos entrevista com uma costureira da cidade de São José do Seridó devido à viabilidade do acesso, totalizando 8 entrevistas. Esta pesquisa fundamenta-se no materialismo histórico-dialético, enquanto método e teoria, com caráter qualitativo. Para realização da pesquisa obtivemos a aprovação do Comitê de Ética na Pesquisa. Devido a pandemia da COVID-19, houve diversos entraves para a realização da pesquisa, sendo esta realizada observando-se os protocolos de prevenção a contaminação pelo vírus. A pesquisa evidenciou que as violações de direitos trabalhistas nas facções de costura do RN, vinculadas ao PróSertão, são decorrentes da inserção precarizada das mulheres no trabalho subcontratado e da ausência de organização política combativa. Nesse sentido, no que diz respeito às condições de trabalho, foi possível verificar que há um ritmo de trabalho intenso, que chega à exaustão; a ausência, em algumas empresas, de Equipamento de Proteção Individual (EPI); o adoencimento mental e físico em decorrência do trabalho e do assédio moral, por meio da pressão psicológica às costureiras para que atinjam a meta diária. A precarização do trabalho dessas mulheres dá-se em meio a intensificação da expropriação da classe trabalhadora e de fragilização da organização política combativa.