O princípio da participação no Plano de Desenvolvimento Institucional - PDI (2016-2022) da Universidade Federal do Cariri (UFCA) - Rodrigues, Paula Camila Grangeiro (2021)
Os princípios constitucionais da Administração Pública, notadamente o da participação, contribuem para que os atos administrativos dos órgãos e intuições públicas sejam realizados em consonância com os interesses coletivos. Esta dissertação analisa a observância do Princípio da Participação no âmbito do Plano de Desenvolvimento Institucional – PDI (2016/2020) da Universidade Federal do Cariri (UFCA). Para tanto, teve como objetivos específicos: descrever o processo de elaboração do Plano de Desenvolvimento Institucional e seus mecanismos participativos; mapear os atores que participaram do processo de elaboração, execução e avaliação do PDI e seus papéis desempenhados; identificar as ações institucionais indutoras da participação no processo de elaboração do PDI; verificar os fatores limitantes para a promoção da participação da comunidade acadêmica e da sociedade na elaboração do PDI. Utilizou como base teórica os conceitos de participação e suas classificações e também sobre participação na gestão governamental. Realizou-se uma pesquisa descritiva com abordagem qualitativaquantitativa. Utilizando como estratégia o estudo de caso, tendo como unidade de análise a Universidade Federal do Cariri. Para a coleta de dados foram utilizadas as técnicas de pesquisa documental e survey (levantamento) com aplicação de questionários junto aos atores que participaram do processo de elaboração do PDI (2016-2020), cujos dados foram analisados, respectivamente, através da Análise Descritiva Funcionalista e Análise Descritiva Estatística Básica. Os resultados apontam que a UFCA realizou seminários, grupos de trabalho e reuniões para elaboração do PDI (2016-2020) como mecanismos que buscavam estimular a participação da comunidade acadêmica e da sociedade civil. Foram identificados 120 servidores docentes e técnicos administrativos representantes de unidades acadêmicas e administrativas que participaram mais ativamente do processo de elaboração do Plano, assumindo papéis na definição de objetivos e metas, no fornecimento de dados e informações, na construção de projetos e na redação/revisão do documento final. Além disso, a UFCA realizou reuniões setoriais, consulta pública, enquetes, informes através de e-mails, divulgação no site institucional e mídias sociais, dentre outras ações indutoras da participação. No entanto, o desconhecimento do PDI, a disponibilidade de participação e a recente criação da universidade se constituíram como os principais limitantes para a participação em que se pesem o reconhecimento sobre as contribuições da participação para a legitimidade do PDI, envolvimento das pessoas na execução das ações propostas, aumento do grau de conhecimento sobre o PDI, alinhamento das metas as necessidades dos setores, dentre outros. Conclui-se que o Princípio da Participação foi observado no Plano de Desenvolvimento Institucional – PDI (2016/2020) da UFCA, porém a participação foi mais restrita aos atores representantes de unidades acadêmicas e administrativa, e apenas de nível informativa aos demais membros da comunidade acadêmica e da sociedade civil. Espera-se que esse trabalho, possa contribuir para o aperfeiçoamento dos processos participativos na UFCA, por meio do seu Plano de Desenvolvimento Institucional; e ressalvadas as especificidades institucionais, que possa trazer elementos que fomentem a reflexão dessa temática em outras instituições federais de ensino na busca de uma efetiva participação na gestão universitária.