Pontos de vista e responsabilidade enunciativa em relatórios técnicos de procedimentos restaurativos no Ministério Público do estado do Rio Grande do Norte - Queiroz, Nouraide Fernandes Rocha de (2020)
Esta pesquisa tem como objetivo geral investigar os fenômenos do ponto de vista, da responsabilidade enunciativa, como também a ocorrência de quadro mediativo em Relatórios Técnicos de Procedimentos Restaurativos (RTPRs). Para tanto, delineamos os seguintes objetivos específicos: identificar, descrever, analisar e interpretar o plano de texto, o ponto de vista (PDV), a Responsabilidade Enunciativa (RE), e a ocorrência de mediatividade em RTPRs. Trata-se de gênero discursivo do domínio jurídico, no âmbito do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN). O corpus está constituído de 19 (dezenove) Relatórios, os quais se referem a conflitos comunitários, escolar e/ou familiar, que implicaram a aplicabilidade de práticas restaurativas, solicitadas por Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, na busca de resoluções pacíficas desses conflitos. A pesquisa ancora-se na Análise Textual dos Discursos (ATD) proposta por Adam (2011), que se originou a partir da Linguística Textual (LT) e da Linguística Enunciativa (LE). Essa abordagem permitiu descrever o plano de texto dos Relatórios e analisar estratégias linguísticas que indicam a (não) assunção da RE, por parte do locutor/enunciador primeiro (L1/E1), ou seja, pelos facilitadores das práticas restaurativas. Além disso, a abordagem enunciativa nos permitiu, a partir dos estudos de Rabatel (2003, 2005, 2008, 2009, 2010, 2017, 2016, 2017, 2018), aprofundar a análise do PDV e da RE. A análise desses fenômenos dialógicos e polifônicos considerou os diferentes tipos de representação da fala na circulação do discurso e no papel do L1/E1, quando assume a responsabilidade pelo conteúdo proposicional do próprio dizer ou quando a imputa a outrem. A investigação seguiu Guentchéva (1990, 1993, 1994, 1996, 2011, 2014, 2015), no que diz respeito ao quadro mediativo (MED), a partir de marcas linguísticas, as quais permitiram identificar o distanciamento do enunciador em relação ao conteúdo proposicional dos enunciados. Igualmente, seguimos estudos de Rodrigues, Passeggi e Silva Neto (2010, 2014, 2016), Rodrigues (2016a, 2016b, 2016c, 2017, 2018), Rodrigues e Passeggi (2016), Lourenço (2013, 2015, 2017), Lourenço e Rodrigues (2013) na interface linguagem/discurso jurídico. Para desenvolver a pesquisa, adotamos a metodologia qualitativa, bibliográfica e documental e os métodos dedutivo e indutivo. Em suma, a análise do corpus nos permitiu identificar um plano de texto convencional. As análises dos pontos de vista, conforme os pressupostos rabatelianos mostram-nos a prepominância de um PDV representado, havendo ainda recorrência de PDV narrado e assertado. Verificamos, nesse sentido, que L1/E1 por vezes imputa a RE a e2, e em outras assume-a, explicitamente, de forma específica, na zona textual de encerramento dos Relatórios. Identificamos, ainda, a ocorrência de mediatividade, introduzida por conectores conformativos e por verbos discendi.