A via crucis da legalidade : violência sexual, aborto e objeção de consciência em uma maternidade potiguar - Silva, Maynara Costa de Oliveira (2017)
Nas últimas décadas a violência sexual contra a mulher vem adquirindo maior visibilidade, tanto social quanto política. Isso se deve, em parte, ao fato do reconhecimento e da implantação de políticas e serviços públicos especializados no atendimento à mulher em situação de violência. O Código Penal Brasileiro permite a exceção do aborto para os casos de gravidez advinda do estupro. Todavia, mesmo que essa permissão esteja garantida por lei e ratificada em normas ministeriais, ainda encontra-se morosidade em seu procedimento, haja vista que o profissional de saúde pode, em virtude das suas crenças morais ou religiosas, utilizar-se da “objeção de consciência”. Busca-se problematizar o itinerário das vítimas de violência sexual à procura do aborto legal Hospital Doutor José Pedro Bezerra - Maternidade Santa Catarina - localizado na capital Potiguar a partir das representações dos profissionais dessa instituição de saúde, procurando analisar os usos e desusos da objeção de consciência nos casos de aborto legal dentro desta maternidade, buscando tecer reflexões sobre as negociações que acontecem durante a investida pelo reconhecimento da cidadania e o acesso ao direito desses procedimentos. A pesquisa é de cunho qualitativo, com utilização de observação e entrevistas semiestruturadas.