O princípio constitucional da moralidade administrativa no âmbito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - Medeiros, Alexia Guerra Lima de (2020)
A Constituição Federal de 1988 ao prever expressamente em seu artigo 37 que a Administração Pública deve obedecer, entre outros, ao princípio da moralidade administrativa, veio consubstanciar um clamor social pela restauração da ordem moral no país, de forma que requer o resgate no desempenho da função pública, valores éticos, como probidade, honestidade, lisura e justiça, que conformam o comportamento humano e orientam o agente público na condução correta das atividades administrativas, colaborando para a concretização da boa administração no serviço público brasileiro. Diante disso, o presente trabalho pretende realizar um estudo acerca do princípio constitucional da moralidade administrativa, buscando investigar seu conceito, conteúdo, características e alcance e, assim, compreender como torná-lo efetivo na realidade da Administração Pública, tendo como recorte institucional, a Universidade Federal do Rio Grande do Norte, autarquia federal e, portanto, ente da Administração indireta. O objetivo geral consiste em elaborar, a partir do arcabouço doutrinário e normativo sobre o princípio da moralidade administrativa, bem como da realidade institucional da UFRN, 10 princípios gerais de comportamento aplicáveis à realidade universitária, para orientar as condutas do agente público e serem, assim, facilitadores na concreção de tal princípio. Os objetivos específicos desdobram-se em: a) Proceder a um estudo teórico acerca do princípio constitucional da moralidade administrativa; b) Levantar e analisar os principais diplomas legais que regulamentam o comportamento ético do servidor público federal; e, c) Investigar a aplicabilidade do princípio da moralidade administrativa no âmbito da UFRN. Quanto ao método, a pesquisa se classifica como descritiva, no que se refere aos objetivos pretendidos. Em relação aos procedimentos técnicos utilizados para a coleta de dados, caracteriza-se como pesquisa bibliográfica e documental, fazendo uso da documentação indireta como técnica de pesquisa. Com o desenvolvimento do estudo e a elaboração dos princípios gerais de comportamento, espera-se contribuir para tornar efetivo o princípio constitucional da moralidade administrativa no âmbito da UFRN, principalmente por meio da prevenção de desvios de conduta e consequentes infrações por parte do servidor público federal.