Avaliação de políticas públicas de saúde: em cena, o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica (PMAQ-AB) - Maciel, Samara Souza (2021)
Esta dissertação tem como tema central processos de avaliação de política da atenção primária à saúde, com ênfase em aspectos técnicos e sócio-políticos de programas de pagamento por desempenho – P4P (pay for permance). Assume o objetivo de avaliar o Programa Nacional de Melhoria do acesso e da Qualidade na Atenção Básica (PMAQ-AB) por meio de atributos de controle social via atas do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e de impacto, via relação causal entre a implementação nos municípios brasileiros e os resultados do Índice de Condições Sensíveis à Atenção Básica (ICSAB). O primeiro capítulo relata uma revisão sistematizada da literatura para evidenciar tendências e localizar esta dissertação no conjunto da pesquisa nacional no tema e em publicações nacionais e internacionais. O primeiro artigo, na sequência, tem metodologia qualitativa e analisa processos deliberativos no âmbito do Conselho Nacional de Saúde no que tange à abordagem do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica (PMAQ-AB). A base teórica é o modelo de Ciclo e Políticas Públicas. Trata de aspectos sócio-políticos tomando como pressuposto que o CNS considera o PMAQ em suas pautas de controle social, sobre ele deliberando como parte de suas atribuições. O procedimento metodológico é de pesquisa documental, com análise por codificação em dois ciclos. Os resultados demonstram que o CNS aborda o PMAQ de forma predominantemente indireta e orgânica. O Programa é mencionado pelos conselheiros com preocupação na qualidade da Atenção Primária à Saúde (APS) e no financiamento. O CNS aborda o PMAQ principalmente na fase de implementação, indicando sinergia entre este e outros programas da APS. O artigo subsequente tem metodologia quantitativa. O objetivo é identificar relação causal entre a implementação do PMAQ nos municípios brasileiros e os resultados do Índice de Condições Sensíveis à Atenção Básica (ICSAB). A pesquisa foi realizada com dados quantitativos secundários disponíveis nas plataformas oficiais do Governo Federal a fim de formar uma base válida para avaliação de impacto, analisada por meio de Diferença em Diferenças com múltiplos períodos e estudo de eventos. Os resultados evidenciam que o PMAQ teve impacto no ICSAB, auxiliando na redução das internações sensíveis à atenção básica quando controlada por fatores socioeconômicos, mantidos constantes os demais elementos.