Território, Estado e política de irrigação: uma leitura a partir das técnicas, normas e configurações espaciais no Rio Grande do Norte - Silva, Rafael Pereira da (2019)
O processo de expansão da agricultura tipicamente capitalista no campo brasileiro é sumariamente marcado pelas ações engendradas pelo Estado, estas tendo como eixos centrais as políticas de crédito, o estimulo à adoção de pacotes tecnológicos, à delimitação e a consolidação de áreas especializadas na produção de commodities, visando à inserção crescente do Brasil na divisão internacional do trabalho. Dentre as políticas ancoradas nestas diretrizes, merece destaque a Política Nacional de Irrigação (1979), a qual teve como um de seus principais desdobramentos a instalação dos projetos públicos de irrigação (perímetros irrigados), os quais se constituíram em um dos principais mecanismos para inserção do Nordeste no hall das atividades agrícolas modernas, especialmente a partir da produção de frutas irrigadas. Partindo destes pressupostos, a presente tese tem como objetivo principal compreender como no período histórico atual as materialidades e ações associadas a criação e a dinâmica dos perímetros irrigados, têm se constituído em um elemento (re)definidor nos/dos usos agrícolas do território potiguar. Do ponto de vista teórico as reflexões aqui empreendidas estão alinhadas com o sistema conceitual proposto na obra do Milton Santos, especialmente com os conceitos de espaço, técnica e normas, estes imbricados a noção de território usado. Quanto à metodologia empregada para a construção deste trabalho, cabe mencionar o esforço em construir matrizes de eventos e normas associados à realidade que ora analisada, não obstante a elaboração de produtos cartográficos por meio dos quais se apresenta a localização dos sistemas de engenharia hídrica e se espacializa o uso de técnicas de irrigação. O trabalho que campo realizado nos cinco perímetros irrigados existentes no estado também se configura em uma importante estratégia metodológica, pois através deste foi possível observar as particularidades e semelhanças existentes entre os diferentes projetos de irrigação, ainda que todos resultem da mesma política. As reflexões empreendidas evidenciam que o uso dos sistemas de irrigação possui natureza pontual e caráter seletivo, atributos que se agudizam em decorrência da agricultura irrigada ser uma atividade densamente normatizada. Ademais ressalta-se que a implantação dos projetos públicos de irrigação foi capaz de produzir frações do território com semelhanças estruturais e distinções quanto as formas de apropriação e uso deste, pois os perímetros irrigados criados na década de 1970, embora tenham sido dinâmicos e economicamente importantes para os municípios, hoje são usados eminentemente como abrigo, sendo o local de moradia, trabalho e socialização das famílias dos colonos de terras do DNOCS que mesmo com o desuso da irrigação, permaneceram nos lotes e áreas correspondentes ao perímetros. No Distrito irrigado do Baixo-Açu verifica-se que o uso do território se dar efetivamente como recurso, haja vista as lógicas de produção e mercado que o caracteriza, ainda que sua produção se destine basicamente ao abastecimento do mercado local e regional.