Programa Mais Médicos: análise da produção de cuidados na atenção primária à saúde - Silveira, Natércia Janine Dantas da (2019)
O Brasil vivencia, na atualidade, um processo de luta pela sobrevivência do Sistema Único de Saúde (SUS) como um projeto político e democrático em um cenário com a forte sensação de um colapso da área pública e profunda dificuldade na continuidade de políticas sociais. Persiste um cenário com predomínio de inequidade distributiva em relação aos profissionais de saúde, o que se reflete em rupturas na produção do cuidado integral. O Programa Mais Médicos (PMM), lançado em 2013, objetivou formar recursos humanos na área médica do SUS, constituindo-se como a principal política pública de provimento emergencial no país. A presente pesquisa objetiva analisar a produção de cuidados realizada pelos profissionais do Programa Mais Médicos no Brasil, no período de 2015. Para tanto, foram realizadas pesquisas quantitativas e observacionais, contando com a utilização de dados secundários provenientes do relatório da primeira visita de supervisão, no período de 2015, referentes ao processo de trabalho e às ações de saúde. Foram analisados dados de 3816 municípios, abrangendo 15.397 profissionais. Para análise de dados, utilizou-se a modelagem múltipla por regressão de Poisson com variância robusta e a análise de correspondência múltipla para a identificação da variável latente. Utilizou-se, ainda, a pesquisa qualitativa em municípios de pequeno porte e de extrema vulnerabilidade do Rio Grande do Norte, nos quais foram utilizadas técnicas como a observação e o Grupo Focal. A análise dos dados foi realizada a análise de conteúdo, conforme aponta Minayo. A produção de cuidados permeou o processo de trabalho, com destaque para o princípio da equidade, tendo em vista que os municípios mais vulneráveis e de maior cobertura de Estratégia de Saúde da Família que realiza um maior número de atividades em seu processo de trabalho. Em âmbito do perfil profissional, a produção de cuidado permeou as ações de saúde, em que se obteve três perfis de ações em saúde. As ações em saúde podem estar relacionadas à formação profissional. Tais achados estiveram associados às variáveis socioeconômicas, tendo como destaque o financiamento, a infraestrutura das unidades e a cobertura Territorial da equipe de Estratégias de Saúde da Família. A produção de cuidados teve sua consolidação e corporificação através de narrativas vivenciadas pelos atores sociais nos municípios no interior do Rio Grande do Norte que atribuíram ao PMM uma “enzima”, elemento catalisador no fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, sendo capaz de induzir mudanças no modelo de atenção, bem como no processo de trabalho. Conclui-se que com a implantação do PMM ocorreu a consolidação do tripé processo de trabalho em saúde, atenção básica e equidade, tornando possível a efetivação de um processo de trabalho focado na APS. Isso implica na realização de maior número de atividades inerentes à APS, as quais não eram realizadas em função da ausência do profissional médico da equipe. Sugerem-se também estratégias para ampliar o escopo das práticas desenvolvidas na APS, na perspectiva de formação e educação permanente de profissionais de saúde, sendo fundamental a ênfase no cotidiano do serviço.