Planejamento educacional: o Plano de Ações Articuladas - PAR (2007-2011) e a elaboração do Projeto Político-Pedagógico de Escolas do Município de Acari/RN - Santos, Jailda Oliveira (2016)
O estudo tem como objeto de investigação a implementação do Plano de Ações Articuladas (PAR) no município de Acari/RN, no período de 2007-2011. O PAR é parte da política do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE), que agrega ao seu Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação uma série de diretrizes a serem seguidas por estados e municípios, na forma de um contrato de gestão. A análise realizada evidencia o embate entre práticas de gestão gerencial, difundidas a partir da reforma educacional ocorrida na década de 1990, e democráticas, vislumbradas por educadores e outros setores sociais implicados na discussão das políticas educacionais no Brasil. O estudo é referente ao indicador 4: Existência de Projeto Pedagógico (PP) nas escolas e grau de participação dos professores e do Conselho Escolar (CE) na sua elaboração, que se insere na área 1, da dimensão 1 do plano: Gestão Educacional. O PAR é um plano de caráter plurianual, com ciclos de quatro anos, que abrange quatro grandes dimensões. Consiste em um conjunto articulado de ações que conta com o apoio técnico e financeiro do Ministério da Educação (MEC), visando o cumprimento das metas e a observância das diretrizes estabelecidas. A adesão ao PAR é requisito para que estados e municípios tenham acesso às transferências voluntárias de recursos da União e, assim, alcancem melhorias na qualidade do ensino ofertado por suas redes, conforme preconiza o PDE. A pesquisa teve como objetivo analisar as repercussões do PAR na elaboração do projeto político-pedagógico de escolas do município de Acari/RN, investigando a articulação desenvolvida no âmbito da secretaria de educação e as ações por ela executadas em duas escolas. Trata-se de uma pesquisa qualitativa em uma perspectiva dialética, tendo em vista as contribuições desse enfoque para o estudo das políticas educacionais. Os procedimentos de pesquisa incluíram revisão de literatura, análise documental e entrevistas semiestruturadas, o que possibilitou a construção do aporte teórico e a coleta de dados que se deu na secretaria de educação e em duas escolas da rede municipal. Os resultados indicam a existência de uma forte articulação entre a secretaria de educação e as escolas, evidenciada pelo acompanhamento e suporte que este órgão confere às instituições de ensino do município. Revelam também que o envolvimento dos sujeitos e a cultura local foram fundamentais para a execução das ações e resultados obtidos pela equipe da secretaria e escolas, tendo em vista a reelaboração do projeto político-pedagógico de todas as unidades de ensino a partir da orientação e acompanhamento sistemático realizado pela secretaria de educação.