Dinâmicas da guerra às drogas e a particularidade nordestina - Oliveira, Inaê Soares (2023)
O proibicionismo pode ser compreendido como o conjunto de convenções e legislações que orientam a atuação dos Estados quanto a determinadas drogas, entendidas aqui, como substâncias psicoativas postas na ilegalidade. Contudo, vai para além, pois ele modifica outras possíveis maneiras de se relacionar com tais substâncias, tornando-as essencialmente negativas para a sociedade. As motivações para sua consolidação apresentam diversas nuances que perpassam por questões políticas, econômicas e morais. Apesar dos Estados Unidos serem o principal responsável pela face militarizada do proibicionismo, a partir da denominada “guerra às drogas”, são as legislações nacionais que fazem desta ideologia um raro caso de consenso mundial, com exceções que não escapam às resistências e correlações sócio-históricas de cada país. O alcance das políticas proibicionistas vem sendo constantemente questionado, pois a ampliação do mercado de drogas ilegais não tem correspondido aos seus objetivos centrais. Contudo, estas políticas se constituíram como um meio volátil para criminalizar determinados grupos sociais e intensificar políticas de controle penal e de combate sobre eles. Para além das forças coercitivas estatais, outros fenômenos se entrelaçam a esta questão, a saber: a disputa entre comandos pelo controle dos territórios quanto ao comércio, passagem e circulação de drogas. No ano de 2017 se registrou um crescimento exponencial de homicídios na Região Nordeste, cuja justificativa foi direcionada para as reconfigurações do mercado de drogas ilegais no Brasil. Tendo em vista esta delimitação e considerando o método histórico-dialético, os caminhos desta pesquisa se centraram em analisar a particularidade da Região Nordeste no que concerne às dinâmicas da “guerra às drogas”. Para isto, utilizamos como estratégia de investigação, a pesquisa bibliográfica com o objetivo de apreender a lógica de funcionamento da política proibicionista e suas expressões em território nacional, buscando sintetizar as respostas à “guerra às drogas” como ferramentas para a reprodução e a ampliação do capital, apresentando na sequência, a particularidade da Região Nordeste quanto a este fenômeno. Prosseguindo nas estratégias metodológicas foi realizada pesquisa documental que teve como fonte e análise de dados o Atlas da Violência e o Anuário Brasileiro de Segurança Pública dos anos de 2017 a 2022. A escolha por estes documentos ocorreu devido ao fato deles consolidarem dados nacionais sobre violência e criminalidade, estando às dinâmicas do mercado de drogas ilegais associadas a estes fenômenos, em especial, na demarcação temporal apresentada. Os resultados da pesquisa permitiram identificar dentre a particularidade regional, a posição geográfica da Região Nordeste como estratégica para transações internacionais; as disparidades quanto aos indicadores sociais e às perpetuadas desigualdades, que se manifestam em múltiplas expressões da questão social; o incremento policial e punitivo; o homicídio de jovens; além da formação de coletivos regionais pela disputa ou defesa dos comércios e circulação de drogas em seus territórios.