Compra de alimentos da agricultura familiar para o PNAE em municípios do Rio Grande do Norte acompanhados pelo CECANE nos anos de 2017 e 2018 - Silva, Letícia Gabriella Souza da (2020)
Introdução: O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é um dos programas mais antigos e abrangentes relacionado a Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) de escolares e por meio da Lei nº 11. 947/2009 foi instituída a obrigatoriedade da compra de no mínimo 30% de gêneros alimentícios provenientes diretamente da agricultura familiar. Mediante a Portaria Interministerial 1.010 de 2006, o FNDE firmou parcerias com Instituições de Ensino Superior, no âmbito do PNAE, para o desenvolvimento de ações de ensino, pesquisa e extensão junto as entidades executoras, com o objetivo de colaborar e avaliar a execução do programa. Objetivo: Caracterizar o cenário da aquisição dos alimentos provenientes da agricultura familiar no âmbito do PNAE nos municípios do estado do Rio Grande do Norte acompanhados pelo Centro Colaborador em Alimentação e Nutrição Escolar (CECANE/UFRN) nos anos de 2017 e 2018. Método: Trata-se de uma pesquisa avaliativa com delineamento ecológico, cujas informações foram analisadas segundo dados do (CECANE) vinculado a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) dos anos de 2017 e 2018. A amostra foi composta por 31 municípios onde foi analisado o percentual de aquisição de alimentos da agricultura familiar para o PNAE nos anos de 2017 e 2018, bem como as possíveis dificuldades frente a esse processo, tendo sido utilizado variáveis relacionadas a governança e gestão, estabilidade e disponibilidade de alimentos. Resultados: Verificou-se que os munícipios que receberam o monitoramento e assessoria do CECANE nos anos de 2017 e 2018, mais de 50% referiram ter adquirido alimentos da agricultura familiar no ano anterior e afirmaram está comprando no ano atual. Todos os municípios relataram empregar o modelo de gestão centralizada, 29% declararam aquisição menor que 30%, 9,7% referiram aquisição acima de 30% e 61,3% não souberam informar o percentual nesse período. Relacionado a governança e gestão, observouse que a articulação intersetorial e o edital de chamada pública foram considerados dificultadores no processo de compra e venda desses alimentos. Sobre a estabilidade de alimentos, as condições higiênico-sanitárias necessárias a regularização do agricultor como apto ao fornecimento mostrou-se um ponto que pode impactar no percentual de compra, e no que concerne a disponibilidade de alimentos, a aquisição de alimentos orgânicos e/ou agroecológicos mostrou-se como uma grande dificuldade, elencada por 80,6% dos municípios. Conclusão: Considera-se que o número de municípios em conformidade com as exigências do programa relacionado a agricultura familiar ainda é relativamente baixo, e dentre os fatores associados, demandas relacionadas a governança e gestão do programa, a estabilidade e a disponibilidade de alimentos parecem estar envolvidas frente ao percentual de aquisição desses alimentos para o PNAE. Nesta concepção, a atuação dos CECANES surge como um forte aliado na avaliação do programa, qualificação profissional e estímulo a adequada execução.