Cooperação Intermunicipal no Brasil: os efeitos dos consórcios públicos de saúde à luz do Institutional Colletive Action - Nascimento, Alex Bruno Ferreira Marques do (2019)
A cooperação intermunicipal é um tema recorrente na literatura internacional, e comumente utilizado para analisar as relações horizontais em sistemas federados. Nesse sentido, diversas ações de parcerias são firmadas com o propósito de implementar melhores políticas públicas, ou mesmo, com o intuito de reduzir custos de transação. Dentre essas práticas, a figura dos consórcios públicos no Brasil vem ganhando notoriedade desde os anos 1990, mas principalmente após a Lei dos Consórcios Públicos de 2005, quando forneceu segurança jurídica para os municípios participantes. A literatura internacional tem se dedicado a analisar o fenômeno da cooperação intermunicipal, dentre outras, por meio da abordagem da Ação Coletiva, entretanto, o foco tem sido em indutores de cooperação ou em dimensionamento de custos de transação. Por isso, esse fenômeno carecia de um estudo que apresentasse as economias de escala em regiões de cooperação intermunicipal. Nessa pesquisa foi utilizado o aporte teórico da ação coletiva, especialmente, o quadro teórico proposto por Feiock (2007; 2013), denominado Institutional Collective Action (ICA), com o intuito de estimar os efeitos dos bens coletivos, mas também para se verificar a relação das variáveis contextuais com os efeitos da política pública. No Brasil, o fenômeno dos consórcios públicos tem sido formado principalmente no setor de meio ambiente e saúde, portanto, como estratégia de delimitação, optou-se pelo setor de saúde. Logo, estabeleceu-se o seguinte objetivo geral: verificar a diferença de efeitos coletivos entre os municípios que decidiram aderir a algum consórcio público de saúde em 2009/2010 e os municípios que não aderiram a consórcios públicos até 2015. Trata-se, portanto, de uma pesquisa dedutiva, observacional, do tipo longitudinalretrospectiva com o uso da técnica estatística denominada “diferenças em diferenças”. Após a aplicação dessa técnica, os resultados indicaram que a participação em consórcio público de saúde melhora a oferta de serviços de saúde, tais quais, número de atendimentos ambulatoriais e número de consultas médicas; e reduz o número de mortalidade infantil. Logo, possibilitando inferir que a cooperação intermunicipal gera benefícios para os municípios participantes e, que as variáveis contextuais do ICA são relevantes para observar os efeitos da política pública.