Território e reforma agrária no Rio Grande do Norte - Segundo, Maxione do Nascimento França (2017)
Historicamente marcado por desigualdades sociais, concentração fundiária e luta pela terra, o estado do Rio Grande do Norte (RN) ainda resguarda em sua trajetória agrária as heranças contraditórias da exclusão no campo. Soma-se a isto, a compreensão de que as ações estabelecidas pelo Estado, em se tratando da implementação da política de reforma agrária, pouco avançaram no sentido de permitir, primeiramente, a quebra do monopólio da propriedade privada para, em seguida, garantir a democratização do acesso à terra e a reestruturação das dinâmicas territoriais no estado potiguar. Sendo a reforma agrária um instrumento capaz de garantir justiça social, cidadania e melhores condições de vida no campo, se aplicada plenamente, objetivamos analisar a política pública da concepção à execução, com ênfase no processo de implantação dos assentamentos rurais, nos rebatimentos na estrutura fundiária, assim como, nos resultados socioeconômicos para as famílias assentadas. Nesta perspectiva, os desdobramentos da pesquisa permeiam a discussão da política de reforma agrária no Rio Grande do Norte a partir de análises que evidenciam: a constituição dos movimentos sociais e a territorialização da luta pela reforma agrária; as descontinuidades institucionais que marcaram à sua execução; a viabilidade dos lotes dos assentamentos rurais implantados; os impactos na malha fundiária estadual e municipal e; a capacidade da política pública em garantir autonomia social, econômica e política para a população rural demandante. Para tanto, o caminho metodológico adotado agrupou procedimentos de caráter qualitativo e quantitativo, partindo de ampla pesquisa e revisão bibliográfica, em que, buscamos sistematizar pressupostos teóricos que versam sobre o uso do território, a luta pela terra e a reforma agrária enquanto política pública. Ademais, realizamos o levantamento e compilação dos dados secundários da pesquisa com vistas à representar – espacial e temporalmente – os desdobramentos da reforma agrária no RN. Por fim, os resultados da pesquisa evidenciam que, apesar dos avanços ocorridos, em todos os momentos da questão agrária potiguar a política de reforma agrária foi sendo implementada de maneira superficial e descontinuada. Esta, não foi capaz de possibilitar reestruturações significativas no quadro fundiário local, nem tampouco, permitiu que os trabalhadores rurais beneficiados tivessem garantida a sua autonomia socioeconômica plena.