A imersão das consciências: a doutrina de segurança nacional e a cultura escolar na Escola Técnica Federal do Rio Grande do Norte (1968-1985) - Lima, Aline Cristina da Silva (2021)
A ditadura militar brasileira, iniciada em abril de 1964, passou por um aprofundamento da violência repressiva e o Estado ganhou mais poderes com a promulgação do Ato Institucional Nº 5. Os governos militares iniciaram, a partir de então, um processo de desnacionalização da educação brasileira, marcado por uma série de acordos entre o Ministério da Educação e a Agência Norte-americana para o Desenvolvimento Internacional (USAID), que integravam as ações da Aliança para o Progresso, liderada pelo então presidente dos Estados Unidos da América, Franklin Delano Roosevelt. Esses acordos inspiraram reformas tanto em nível superior quanto em nível básico na educação brasileira. No caso da Educação Profissional, foi promulgada a Lei n.º 5.524/68, que regulamentava o exercício da profissão de Técnico Industrial de nível médio. A denominada Escola Técnica Federal do Rio Grande do Norte (ETFRN) foi criada nesse cenário, suas raízes históricas estão relacionadas à Escola de Aprendizes Artífices, criada em 1909 com o objetivo de formar os filhos dos trabalhadores para o mercado de trabalho. Na ETFRN, para atender às demandas econômicas do Rio Grande do Norte (RN), foram criados cursos como eletrotécnica, mecânica e edificações. Objetivamos analisar a relação entre a história da ETFRN e as Leis de Segurança Nacional de 1967 e 1969, por meio das memórias de professores e estudantes que trazem significações para além das normativas, decretos e leis. Partimos das concepções de história oral, em diálogo com Alessandro Portelli, Ana Maria Mauad e José Carlos Meihy; o conceito de memória com base em Maurice Halbwachs, Michael Pollack e Ecléia Bosi; e cultura política, em consonância com Serge Berstein. As narrativas dos sujeitos serão relacionadas com fontes documentais, como jornais, fotografias, diário de classe e legislações educacionais do período. À guisa de conclusão, ressaltamos que a ETFRN, ao mesmo tempo que atendia às demandas do mercado, educava para obediência e manutenção da ordem da nação, com práticas disciplinadoras e rígidas alinhadas à doutrina de Segurança Nacional, bem como enfatizamos que a relação com a cultura política da ditadura e a cultura de escola da ETFRN colaborou para uma história marcada pela disciplinarização, pela dualidade educacional e para uma modernização conservadora. Porém, ao mesmo tempo em que se pensava a formação dos estudantes para o saber-fazer, ocorriam movimentações estudantis em busca de grêmios livres e mais autonomia da classe consolidada, em 1985, com a criação do Grêmio Djalma Maranhão, a matrícula da primeira estudante do sexo feminino na escola, em 1975, que mudou substancialmente as relações dentro da escola e a criação do ateliê de artes. Ao categorizarmos as entrevistas e relacionarmos com todo nosso aparato documental pontuamos a escola como espaço sensível, capaz de promover a formação dos educandos para além dos interesses do capital, como sinalizaram nossos entrevistados.