Transparência pública: ampliação dos conjuntos de dados do Portal de Dados Abertos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte - Oliveira, Alanna Siqueira Simonetti (2023)
Cada vez mais os cidadãos têm participado ativamente da gestão pública, essa atuação protagonista foi sobremaneira fortalecida com a abertura dos dados governamentais que ensejam o controle social e fomentam a responsabilidade democrática por possibilitar uma avaliação do atuar da administração pública e a respectiva consonância com o alcance dos objetivos sociais que se perfazem determinantes para o efetivo exercício da cidadania. Sob essa perspectiva que alia a disseminação informacional à consolidação da democracia, essa dissertação tem como objetivo analisar as demandas da Plataforma Fala.BR– Lei de Acesso à Informação (LAI) dos anos de 2019 a 2021 com vistas a sugerir a criação de novos conjuntos de dados em formato aberto no Portal de Dados Abertos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte. A pesquisa é fundamentada em aspectos teóricos, conceituais e em abordagens críticas e correlacionais acerca da transparência pública e dos dados abertos. Quanto aos procedimentos metodológicos da pesquisa, trata-se de um estudo exploratório-descritivo que utilizou como procedimento técnico a documentação indireta a qual se efetivou através da técnica de pesquisa documental. Fez-se uso também da pesquisa bibliográfica para a fundamentação do estudo, e da análise de conteúdo proposta por Bardin (2011), que balizou a identificação dos temas mais requeridos pelos cidadãos passíveis de serem disponibilizados em formato aberto. Considerando a análise realizada, a pesquisa trouxe como resultado uma possibilidade de ampliação significativa dos dados disponibilizados no Portal de Dados Abertos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte que englobou a criação de dois novos grupos, de dezenove novos conjuntos, bem como o aprimoramento de seis conjuntos de dados abertos já existentes a partir da inserção de novas informações. Vislumbra-se que a presente pesquisa vai ensejar o aumento da promoção da transparência no âmbito da referida universidade por aprimorar o acesso informacional dos cidadãos e, por conseguinte, a participação social, bem como por proporcionar base referencial que poderá fundamentar a criação do próximo Plano de Dados Abertos. Sob essa perspectiva, espera-se que esse estudo, sirva de baliza para o aprimoramento da divulgação de dados governamentais abertos, contribua para corroborar com a importância desse tipo de dado como instrumento de concretização de direitos fundamentais os quais preceituam dignidade, liberdade e igualdade humanas e que são o sustentáculo do Estado Democrático de Direito.