Assistência veterinária à fauna silvestre em contexto urbano amazônico: Descompassos entre legislação, práticas locais e ação institucional conservacionista - RUAS, Robertho Marconi Santos (2018)
A tese analisa as condições de prestação de assistência veterinária a animais silvestres em contexto urbano na Amazônia. Reconhece que a rica sociobiodiversidade da região implica variadas modalidades de relações entre grupos sociais específicos e fauna silvestre, e que a dicotomia jurídica entre práticas legais e ilegais de uso da fauna não reflete adequadamente as particularidades dessas formas de intercurso. Destaca que a diversidade socioambiental da região também se expressa em sua malha urbana, devido à contiguidade de suas cidades às áreas verdes interioranas e rurais e aos movimentos de migração interna. Além do quadro de injustiça social suscitado pela rotulação de segmentos populares diversos como infratores, a tese sugere que a reprodução acrítica da visão legalista prejudica a própria consecução do objetivo de proteção da fauna, basilar ao ordenamento jurídico ambiental. Pretendeu-se, então, demonstrar o modo como a imposição da lógica jurídica à atuação no âmbito de um Hospital Universitário Veterinário (HUV) tem levado à ruptura das relações da citada instituição com os segmentos populares que atualizam práticas de intercurso com a fauna. Realizou-se trabalho de campo com viés antropológico em um HUV em contexto urbano da Amazônia oriental, com emprego de observação participante do cotidiano da instituição, entrevistas semiestruturadas com sua equipe técnica e análise de prontuários dos atendimentos ali realizados de 2013 a 2016. Pôde-se, desse modo, registrar um gradual distanciamento da esfera formal de proteção à fauna em relação a importantes circuitos populares de usuários desse bem ambiental. Constatou-se, ainda, que o distanciamento ocorreu em paralelo à intensificação do intercâmbio da equipe do HUV com agentes de órgãos ambientais e à parcial adesão a seu universo classificatório binário. Os dados indicaram que os segmentos populares que antes acorriam ao HUV não se constituíam como traficantes de animais, nem atualizavam práticas predatórias – eram, ao contrário, em geral, adeptos da criação doméstica de animais silvestres em quintais. Assim, a tese argumenta que a cisão entre esferas formais e segmentos populares, na circunstância descrita, se mostrou contraproducente ao objetivo de proteção da fauna, pois tem restringido a prestação de assistência veterinária aos animais silvestres, obstaculizando a conservação das populações naturais distribuídas nas áreas verdes periurbanas. Indica, por isso, a necessidade de que os médicos veterinários que atuam na área de animais silvestres e os sistemas públicos de proteção à fauna se distanciem de análises estritamente ecologizantes ou legalistas e adotem perspectiva socioambiental, contribuindo para a valorização da sociobiodiversidade e inclusive tornando mais efetivas suas ações.