Competição nos leilões de concessão do serviço de transmissão de energia elétrica no Brasil - Tomazzia, Eduardo Cardeal (2014)
Resumo: Esta tese tem como objetivo verificar o efeito da formação de joint ventures na competição dos leilões de concessão do serviço de transmissão de energia elétrica no Brasil, ou seja, se a formação dos joint ventures tem impacto positivo nos deságios oferecidos e se este impacto é maior que o da redução do número de participantes decorrente da formação. Apresenta-se uma adaptação e extensões baseadas no modelo de análise da formação de joint ventures em leilões, apresentado por Marquez e Singh (2013). Sob formação generalizada de joint ventures, verifica-se uma preferência estrita das empresas em formar joint ventures, visto que se somam dois efeitos positivos no lucro esperado: ganho de eficiência e redução de competição. Para o poder concedente, os dois efeitos são contrários na determinação de sua receita, da qual se pode determinar as condições da relação de número de participantes e de ganho de eficiência que tornam a formação de joint ventures favorável, e se extraem relações estritas: quanto maior o número de participantes e o fator de ganho de eficiência, maior a receita do poder concedente. Ao supor um contingente de empresas que participam dos leilões de transmissão exclusivamente por meio de participações em joint ventures, uma dinâmica de formação endógena de joint ventures emerge. Para níveis altos do ganho de eficiência e/ou do número de participantes normais e exclusivos de joint ventures, a formação é preferível. Para uma combinação intermediária, pode ser individualmente preferível que nenhum joint venture se forme, mas o equilíbrio de Nash é a formação generalizada. Finalmente, para níveis mais baixos das variáveis, o jogo resulta na formação de um único joint venture. A análise empírica abrange os leilões de concessão de transmissão (não desertos) realizados na BM&FBovespa, de 2003 a 2013. Optou-se por uma abordagem empírica reduzida, com estratégia de modelos econométricos de variáveis instrumentais, considerando os dados em cross section e painel. Os resultados dos testes estatísticos verificam relação positiva robusta e significativa entre a formação de consórcio e o grau de deságio oferecido no lance, o que confirma a primeira hipótese. Além disso, esse efeito é maior que o efeito de redução do número de participantes para os resultados com dados em cross section e, parcialmente, para os dados em painel, a depender da suposição do número de empresas com participação exclusiva em consórcios. Deste modo, é possível afirmar que a regra de permissão de formação de joint ventures (sob a forma de consórcios) é desejável ao poder concedente, pois incrementa a modicidade tarifária do serviço de transmissão de energia elétrica.