Perspectivas do uso de legislaçao na preservaçao do solo agrícola - Cavalet, Valdo José (2012)
O processo de degradação dos recursos naturais e crescente em nosso planeta. Dentre os recursos naturais renováveis, o solo agrícola está perdendo a sua fertilidade num ritmo muito acelerado, sendo considerado o principal problema ambiental da atualidade. A causa mais direta da destruição do solo e o seu uso intensivo, desordenado e desprovido de um manejo adequado. Isto é resultante da prioridade dada pelos governantes a uma política que busca o crescimento econômico a qualquer custo, onde a conservação da natureza e considerada incompatível com a produção. A aplicação da legislação, principalmente de forma coerciva, é citada como uma forma de forçar o acricultor a usar um manejo racional, conciliando assim a produção com a preservação do solo agrícola. O solo é o único recurso natural renovável, para o qual não existe uma legislação federal especifica. A legislação federal existente, alem de ser inadequada, não é aplicada. A nível dos estados, a única legislação existente e a lei de preservação do solo agrícola do estado do Paraná. Foram analisadas as implicações do uso de legislação como instrumento na preservação do solo. Para isto foram revisados os pensamentos e propostas dos diferentes segmentos da sociedade, dando uma fundamentação teórica a analise. A aplicação da legislação no Paraná, foi acompanhada a nível de escritório e de campo, com observações realizadas nas regiões de Toledo e Cascavel, dando uma fundamentação prática à análise. Dentro das considerações gerais da analise ficou claro que a aplicação de uma legislação para a preservação do solo agrícola, feita de forma isolada de outras medidas, é inócua. A análise da origem e eficiência da tecnologia usada; da existência de alternativas; do grau de disposição dos agricultores em aceitar as alternativas ; e das condições econômicas dos mesmos para adotá-las, são questões que antecedem obrigatoriamente à aplicação da legislação. A população precisa organizar-se e ter acesso as informações necessárias, para que possa pressionar os governantes a elaborarem e adotarem uma política de exploração das riquezas naturais brasileiras, dentro de uma filosofia que compatibilize a produção com a conservação. Na seqüência e necessário elaborar uma legislação adequada e justa, que seja aplicada de forma igualitária. O poder publico deve ser o primeiro a dar o exemplo no cumprimento da legislação e a população deve cobrar os resultados. O solo agrícola, aceito como um recurso natural que deve ser usado de acordo com a sua função social, não deve ter na legislação um instrumento para obrigar que assim se faça, mas sim para julgar e punir aqueles que assim não o fazem