Proibicionismo e antiproibicionismo: estudo de caso da política de drogas no Brasil (1998-2006) - Uchoa, Bruna Damasceno Mota (2021)
A abordagem proibicionista formou a base das legislações nacionais, convenções internacionais e na própria concepção contemporânea sobre o que são as drogas boas e ruins. Compreende-se também que nos últimos anos a abordagem antiproibicionista vem influenciando políticas públicas ao redor do mundo. Sendo assim, a pergunta que permeia este estudo é: como se apresentou o proibicionismo e o antiproibicionismo na política de drogas no Brasil, durante o período compreendido entre os anos de 1998 a 2006? Para respondê-la foi feita uma pesquisa exploratória com a utilização do método do estudo de caso. Foram utilizadas as abordagens proibicionista e antiproibicionista com suas teorias auxiliares buscando entender o tratamento dado ao tema nas áreas de saúde pública e segurança pública, sendo que historicamente as ações desenvolvidas são voltadas para este campo. Chegouse à conclusão de que no período analisado houve dois grandes momentos, o primeiro de 1998 até 2002 onde a abordagem proibicionista influenciou sobremaneira a política de drogas, assim a maior parte dos esforços do Estado eram direcionados para ações voltadas para a repressão ao tráfico e prisões no campo da segurança pública e tratamentos na saúde pública direcionados para internações e abstinência, a grande solução neste momento era a eliminação das chamadas drogas ilícitas. Já na segunda conjuntura, que foi de 2003 a 2006 houve o início da influência da abordagem ntiproibicionista principalmente no que diz respeito as atividades voltadas a saúde pública, como a descriminalização do consumo e regulamentação da Redução de Danos, que entende que o papel do Estado não é o definir dos hábitos de sua população e sim oferecer os serviços necessários.