Identificação e disponibilização dos Limites Máximos de Resíduos (LMR) em grãos estabelecidos por importantes parceiros comerciais do agronegócio brasileiro - Rugeri, Helena Pan (2023)
O crescimento da importância mundial dos produtos agrícolas brasileiros potencializa a reponsabilidade da Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) na observação das exigências estabelecidas pelos importadores, principalmente nos quesitos fitossanitários e de medida higiênico-sanitárias relativas à qualidade, à identidade e à segurança, tais como Limites Máximos de Resíduos (LMR), regras de rotulagem, registros e certificação higiênico-sanitária. A dissertação tem por objetivo a identificação dos LMR de agrotóxicos de importantes parceiros comerciais do agronegócio brasileiro, focando na informação de produtos vegetais selecionados por sua importância e oportunidades de crescimento na balança comercial. As informações foram compiladas a partir de bases de dados oficiais ou bases de referência, e disponibilizadas através de um sistema piloto, elaborado de forma a permitir um acesso dinâmico e direto pelo usuário, incluindo links de acesso às informações para dupla checagem pelo usuário. O trabalho piloto foi realizado com cinco produtos (amendoim, café, feijão, milho e soja), usando a fonte de dados de três países (Estados Unidos da América, China, Egito) e um bloco econômico (União Europeia). Como referência foram incluídos os dados do Codex Alimentarius e do Brasil, estabelecidos pela ANVISA. Essa fase inicial do projeto gerou um volume de dados expressivo: 870 ingredientes ativos que estão disponíveis no sistema piloto de consulta. Esse sistema foi publicado no site do MAPA e encontra-se atualmente em fase de aprimoramento e extensão, através da inclusão do LMR de todos os produtos vegetais disponibilizados oficialmente pela União Europeia, Estados Unidos, CODEX e ANVISA. O objetivo final do trabalho é auxiliar os produtores brasileiros e exportadores a estabelecer controles apropriados em toda a cadeia produtiva, minimizando o risco na comercialização dos produtos, melhorando o desempenho da produção e o status do país como fornecedor de alimentos e, por consequência, melhorando a imagem do produto brasileiro no mercado internacional com o intuito de reduzir as notificações internacionais de violação e as demandas de controle por parte do MAPA.