Políticas de expansão e de regulamentação do Ensino Superior Brasileiro e a otimização das Universidades Federais: reverberações na UFPel. - Moreira, Cristiane Hoffmann (2016)
Este estudo faz uma análise das Leis de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) no que tange ao ensino superior brasileiro, enquanto marco legal e temporal na regulação da política de expansão desse ensino. Elenca também a possibilidade de sua elaboração ser orientada pelos interesses dos organismos internacionais. O objeto para este estudo é o ensino superior brasileiro no seu sentido mais amplo, sua expansão, no caso das federais, otimizada pelo Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (REUNI), e reconfiguração através de um estudo de caso da Universidade Federal de Pelotas (UFPel).Em razão dos objetivos da tese, o trabalho será concebido como uma pesquisa documental e descritiva. Para delimitar a pesquisa, surgiu a opção por um Estudo de Caso na UFPel, seu caráter pode ser classificado como quantitativo e qualitativo por utilizar-se de dados estatísticos e dados numéricos disponíveis no Censo da Educação Superior, no MEC e nos relatórios da UFPel, visando interpretar o objeto em termos do seu significado. Foi mostrado, o modelo de controle utilizado pelas IES brasileiras, que se trata de um modelo de regulação pós-burocrático e centralizado, em que o Estado mantém sob sua alçada todos os aspectos do ensino superior (acesso, currículo, concessão de graus, autorização etc.). Também foi possível constatar que o sistema identificado no ensino superior brasileiro é híbrido, pois consegue conjugar o controle pelo Estado com as estratégias de autonomia ou de autorregulação institucional das IES.Conforme análise apresentada, pode-se concluir que os organismos internacionais pautaram, por meio de suas recomendações, tanto as questões econômicas quanto as políticas da educação superior em nosso país. Foi identificado que os períodos de expansão foram o impulso decisivo para o restabelecimento do Estado no papel de indutor do crescimento do ensino superior pela rede pública, ampliando, assim, as condições para melhorar a atual característica de predominância de matrículas no setor privado. Como resultado da pesquisa, podemos concluir que o programa REUNI foi uma proposta que trouxe muitos recursos financeiros, mas que, ao mesmo tempo, regulou a expansão da UFPel, que, em contrapartida, teve que tomar para si um compromisso social com o país: o de ampliar o acesso à universidade pública.