Entre sujeito de direito e objeto de lei: análise discursiva de testemunhos de mulheres que abortaram - Carvalho, Millaine de Souza (2021)
Anualmente, mulheres brasileiras morrem vítimas de tentativas de abortos clandestinos, como demonstram os dados da Pesquisa Nacional de Aborto, realizada, em 2016, pela Anis - Instituto de Bioética e pela Universidade de Brasília. Apesar dos dados, parece ser comum acreditar que a interrupção voluntária de uma gravidez indesejada não é frequente no país, já que o Código Penal brasileiro criminaliza esta prática (Artigos 124, 125, 126, 127 e 128). Com o apoio da Think Olga, a Anis lançou, em 2017, a campanha intitulada Eu vou contar para ouvir testemunhos de aborto, a qual foi divulgada, principalmente, na rede social virtual Tumblr. Através dessa campanha, testemunhos de aborto foram enviados a essas Organizações Não Governamentais. No Tumblr da campanha, de setembro de 2017 a julho de 2019, foram publicados cinquenta e dois testemunhos. Além da publicação dos textos, a Prof.ª Dr.ª Débora Diniz, uma das idealizadoras da campanha, realizou a leitura oral de cada história, a qual foi registrada em vídeos publicados juntamente com as materialidades verbais. Ainda, no Tumblr Eu vou contar, foram publicados dois textos de divulgação da campanha, sendo o segundo assinado pela Prof.ª Diniz. A partir de Sequências Discursivas dessas duas materialidades verbais, da sequência enunciada antes da leitura oral de cada testemunho e de sequências recortadas de oito testemunhos, refletimos, baseadas na Análise Materialista do Discurso, sobre a relação entre corpo e subjetividade através de testemunhos (MARIANI, 2003, 2016, 2019) de sujeitos-corpos-ovarianos que abortaram. O corpo desses sujeitos é considerado como corpolinguagem discursivo (VINHAS, 2014), entendido como o corpo pulsional da Psicanálise e sujeito, como forma material, ao discurso. Assim, se entende que o sujeito discursivo, constituído na relação com o simbólico e duplamente afetado pelo inconsciente e pela ideologia, é/possui um corpo, que não é separado de sua subjetividade. Nas SD que compõem o corpus deste estudo, foram analisados os sentidos materializados linguisticamente por esses sujeitos e, a partir do gesto de interpretação realizado, foi possível refletir sobre como os sujeitos-corpos-ovarianos que abortaram se subjetivam, considerando que são sujeitos-de-direito que romperam com a lei.