A atuação dos movimentos negros brasileiros na defesa dos direitos sociais das pessoas privadas de liberdade - Gomes, Thais Bonato (2021)
A presente dissertação tem como escopo investigar a atuação dos movimentos negros na defesa dos direitos sociais das pessoas privadas de liberdade, sob um viés Decolonial. A pesquisa é importante para refletir as articulações desse segmento social enquanto protagonista de mudanças sociais, sobretudo em um país que, ao longo da história hegemônica, narrou o negro como um agente passivo, invisibilizando suas lutas. O Direito possui essa dupla característica. Por um lado, pertence à estrutura social racista, reproduzindo-o. Por outro, serve de instrumento de resistência e reivindicação dos povos oprimidos. Dessa forma, é preciso uma análise interdisciplinar atenta ao exercício pedagógico dos movimentos sociais. Apesar das normas de execução penal preverem um tratamento humanitário da pena, a realidade carcerária mostra-se como um espaço de contínuas violações. O sistema prisional opera de maneira seletiva, perpetuando as hierarquias raciais e a colonialidade do ser, do saber e do poder. A investigação foi instigada pelo seguinte problema de pesquisa: De que maneira as organizações dos movimentos negros atuam na defesa dos direitos sociais das pessoas privadas de liberdade no Brasil? Para responder a tal problematização utilizou-se o método de abordagem indutivo e de estudo de casos múltiplos. Nesse sentido, usa-se a estratégia de pesquisa que compreende o todo, seguindo uma lógica de planejamento com abordagens específicas de coleta e análise de dados, por meio da pesquisa qualitativa das páginas online das organizações que compõem a Coalizão Negra Por Direitos. O primeiro capítulo é conceitual, o segundo e o terceiro de apresentação das organizações e dos dados obtidos por meio de suas ações. O último de resistência e superação das encruzilhadas coloniais. Concluiu-se que os coletivos, principalmente de familiares e de assessoria e assistência popular exercem papel fundamental para a observância de direitos e denúncia de violações no cárcere. Muitos organismos que não atuam no presídio demonstraram atenção ao encarceramento em massa, propondo medidas pelo desencarceramento. Dessa maneira, a sociedade civil negra abre caminhos plurais para a superação das encruzilhadas das colonialidades, sendo capaz de exercer poder pedagógico e transformador ao Direito. A pesquisa buscou valorizar o que já foi feito, reconhecer o que está em pauta e promover reflexões sobre o que ainda pode ser alcançado através da luta coletiva.