Inovação em Processos na Gestão em Saúde e a Mudança na Secretaria da Saúde de Pelotas/RS na nova Lei de Licitações nº 14.133/2021 - Coimbra, Daniela Aires Boettge (2023)
A gestão eficiente das atividades de apoio na administração pública, especialmente no setor de saúde, é essencial para contribuir com o desenvolvimento e o avanço da assistência e dos serviços à população, além de garantir inovação e conformidade com leis e regulamentações. Este estudo teve por objetivo geral elaborar proposta de otimização organizacional, alicerçada na nova Lei de Licitações nº 14.133/2021, para o Setor de Compras da Secretaria Municipal de Saúde – SMS de Pelotas/RS. Também, mapear os processos do Setor de Compras da SMS de Pelotas/RS realizados antes e após a Lei de Licitações nº 14.133/2021, comparando-os; e propor uma nova configuração de trabalho para o Setor de Compras da SMS para atender à Lei de Licitações nº 14.133/21 em relação ao número de servidores, tarefas, responsabilidades, fluxos de informações e processos realizados. Foram realizadas entrevistas, através de um questionário semiestruturado com questões abertas, com os servidores da unidade. Realizou-se também consulta à legislação atual e uma análise situacional que possibilitou o desenho de um panorama geral dos trabalhos desenvolvidos pelo setor. Com base nas informações levantadas, realizou-se a triangulação dos dados. Os resultados explicitaram algumas inconformidades nos fluxos de trabalho e nos processos realizados pelo Setor de Compras quando comparados ao que preconiza a nova Lei de Licitações nº 14.133/2021, além da alta rotatividade de pessoal do setor com perda significativa de conhecimento. Além disso, identificou-se falta de padronização de itens e procedimentos, falta de planejamento adequado, e sistemas/ferramentas digitais pouco integrados. A partir dos achados empíricos foi possível elaborar uma proposta de intervenção incluindo um framework organizacional, novos processos mapeados e uma série de recomendações, como uma nova configuração de trabalho para o Setor de Compras da Secretaria Municipal de Saúde de Pelotas/RS e ferramentas de planejamento e controle visando a melhoria e a resolutividade dos processos e dos trabalhos desenvolvidos de forma a atender à nova Lei de Licitações nº 14.133/2021. Como contribuição teórica, o trabalho fornece uma análise das adequações necessárias às rotinas das compras públicas com exposição das possíveis mudanças e organizações na busca de eficiência, deceleridade e de resolutividade ao Setor. As implicações gerenciais do estudo direcionam esforços para aprimorar a eficácia operacional das compras públicas.