O Programa Nacional de Alimentação Escolar: um estudo de caso no município de Rondonópolis - MT - Jesus, Juliana Aparecida Mateus Pereira de. (2019)
As discussões sobre as políticas públicas, nas últimas décadas, adquirem uma maior notoriedade nas agendas governamentais, especialmente em virtude do reconhecimento de seu papel dentro dos objetivos da segurança alimentar e nutricional (SAN). Evidenciar o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) em meio a uma gama bastante abrangente de políticas públicas para a agricultura familiar e de combate à fome explica-se em razão do entendimento de que estes programas surgem como uma forma do Estado proteger, de alguma forma, as populações excluídas, tanto as que não têm acesso aos alimentos necessários, como as que têm dificuldades em colocar seus produtos alimentícios no mercado. Nessa perspectiva, podemos considerar que os mercados institucionais passam a ter um duplo propósito, por um lado, suprir com alimentos as populações vulneráveis e, por outro, auxiliar no escoamento de determinados produtos agrícolas ao compatibilizarem as necessidades dos sistemas agrários familiares e de demais segmentos da sociedade. Entende-se ainda que, no caso brasileiro, a reformulação desses programas constitui um marco importante, pois proporcionam a integração de iniciativas públicas no sentido de conciliar, ao mesmo tempo, os objetivos de promover a segurança alimentar e a inclusão social dos agricultores familiares, além de fomentar novas alternativas para a adequação e expansão dessas políticas em outros países. A presente pesquisa tem por objeto central investigar, à luz da perspectiva sociológica a implantação e operacionalização dos mercados institucionais, mais especificamente do Programa Nacional de Alimentação Escolar, no município de Rondonópolis-Mato Grosso. O trabalho foi desenvolvido nesta localidade, situada na região sul do Estado de Mato Grosso, através da aplicação de entrevistas com roteiros semiestruturados com agricultores, técnicos da EMPAER e responsáveis pela execução do programa. Foram identificados os conhecimentos, precariedades, formas de organização e as expectativas que os atores sociais dos diferentes grupos - gestores, agricultores familiares e entidades beneficiárias possuem a respeito dessa política. Ademais, pudemos compreender de que forma se dá o protagonismo da agricultura familiar, em uma região que teve seu processo de formação voltado para o fortalecimento do agronegócio. Foi possível concretizar as hipóteses pré-estabelecidas a respeito da tese de que há um descrédito por alguns gestores em relação à agricultura familiar no que tange a ela protagonizar e assegurar o seu espaço na arena de decisão que rege o funcionamento do PNAE. Concluímos ainda que o programa precisa se articular melhor entre os setores públicos e as organizações da agricultura familiar. Essas articulações são 10 fundamentais, não somente por sua participação no PNAE depender de uma rede de atores, mas pelo tanto que essa rede movimenta vários aspectos em prol do desenvolvimento local.