Agricultura familiar, relações de poder e mercados institucionais: estudo de caso sobre o Programa Nacional de Alimentação Escolar no município de São Lourenço do Sul. - Radünz, Amanda Fabres Oliveira (2013)
A partir da promulgação da Lei 11.947/09, escolas estaduais e municipais de todo país são obrigadas a, dentre outras exigências, adquirirem, no mínimo 30% dos alimentos oferecidos na merenda escolar (Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE), da agricultura familiar. Essa política pública oferece, à agricultura familiar, a possibilidade de acesso a um novo mercado institucional, bem como um incentivo à produção de alimentos e o reconhecimento e valorização desta forma social de produção. No entanto, alguns aspectos, relativos à maneira como os agricultores acessam esta política, a sua participação e, principalmente, as relações de poder, explícitas e implícitas existentes nesse processo, são centrais para o funcionamento desta política pública. As questões que orientaram este estudo giram em torno ao entendimento de quais são as regras estabelecidas nesse campo, os capitais prevalecentes e como se dão as disputas de poder entre as entidades que participam do PNAE e entre os agentes inseridos nessas organizações. A pesquisa empírica envolveu a realização de dezesseis entrevistas, com agricultores familiares, lideranças da agricultura familiar, políticos e diretores de escolas localizadas no meio urbano do município de São Lourenço do Sul. Os resultados deflagram a existência de uma assimetria estrutural, no tocante aos recursos movidos pelos agentes envolvidos na dinâmica do PNAE, e consequentemente, ao poder retido por cada um no campo onde atua. Tal situação aponta divergências e contradições no processo de participação no PNAE, no qual as relações são, segundo o que podemos apurar, condicionadas à necessidade de organização da cadeia produtiva e de cumprimento das exigências legais do texto da Lei 11.947/09. Sendo, nessa perspectiva, mais valorizados os produtos do que o agente que os produziu, ou seja, o agricultor familiar. Nesse sentido, a Lei 11.947/09 proporcionou a adoção de novas práticas alimentares, mas não alcançou todos os pressupostos presentes nela, principalmente no que se refere ao reconhecimento e à valorização da agricultura familiar.