Cultura Vade Mecum ou da injustiça curricular: uma análise sobre o ensino jurídico brasileiro a partir de imagens da justiça produzidas por estudantes de Graduação em Direito no sul do Brasil. - Schmidt, Ernani Santos (2019)
Este trabalho focaliza o ensino jurídico no Brasil tendo como objetivo analisar relações dos/as estudantes com o currículo, na ampla acepção como conteúdo cultural difundido institucionalmente e como regulação das práticas pedagógicas. A problemática na qual está inserido implica de um lado a Filosofia Política, especialmente em certo referencial teórico que, voltado às exigências teóricas e políticas de democracias constitucionais no final do século XX, faz emergir consistente crítica ao liberalismo individualista; e, de outro lado, implica a Sociologia da Educação, em especial teorias do currículo, particularmente na organização de elementos básicos com os quais foi delimitado o objeto da pesquisa e aperfeiçoado o seu modo de tratamento na construção do conceito Cultura Vade Mecum. Tal construção é realizada a partir de noções relativas à justiça curricular, especialmente relacionadas às seleções de conhecimentos e correlato controle da atividade pedagógica nos Cursos de Direito, bem como sob pressupostos da pesquisa qualitativa reconstrutiva, com os quais é desenvolvido o sentido fundamental de uma “reflexão com estudantes”. A composição/construção/delineamento do problema é proposta no movimento de articulação das teorias de currículo ao estudo de imagens da justiça produzidas por estudantes de Direito. Tal articulação ocorre nos desdobramentos teóricos e metodológicos da participação do autor em Pesquisa “Imagens da justiça, currículo e pedagogia jurídica”, financiada pelo CNPq e desenvolvida pelo Grupo de Pesquisa Gestão, Currículo e Políticas Educativas. A coleta de dados da mencionada investigação envolveu a produção de imagens da justiça, desenhadas manualmente por estudantes ingressantes e concluintes de quatro Cursos de Direito em quatro Universidades Federais Brasileiras, visando analisar a fecundidade das mesmas como elementos de estudo para investigação sobre o currículo e a pedagogia jurídica. Parte do acervo dessas imagens da justiça é objeto de estudo, no âmbito deste trabalho. A metodologia embasa-se, principalmente, na pesquisa qualitativa reconstrutiva, particularmente no método documentário de interpretação, com base em contribuições teóricas de Ralf Bohnsack, em suas derivações da sociologia de Karl Mannheim. Assumindo o método documentário de interpretação para a análise dos desenhos dos/as estudantes foi possível perceber que estes/as assumem uma postura ativa, a qual denuncia certa unificação arbitrária em um extenso e variado grupo de estudantes, no entorno de concepções, procedimentos, vivências etc, particulares, contingentes, artificialmente tornadas universais, necessárias, no ambiente político de redução da autonomia pedagógica, de imposição de normas tácitas de conduta, de valores tidos como comuns, previsíveis e não refletidos, mas que regem as ações dos sujeitos, silenciandoos.