Trabalho doméstico: as percepções sociais sobre a nova legislação trabalhista em audiências na Justiça do Trabalho de Pelotas - Büttow, Maria Emília Valli (2017)
A presente dissertação tem como objetivo elucidar e compreender o quadro social e os desdobramentos jurídicos do trabalho doméstico no Brasil. A presente pesquisa possui relevância no atual momento em que a Justiça do Trabalho passa a julgar as ações trabalhistas envolvendo trabalho doméstico à luz da Lei nº 150 de 2015 que estendeu direitos trabalhistas previstos na Consolidação das Leis Trabalhistas para os empregados domésticos. Até então a categoria em voga não contava com direitos básicos como controle de jornada de trabalho e recolhimento de Fundo de Garantia de Tempo de Serviço. A partir da observação de audiências da Justiça do Trabalho de Pelotas e entrevistas com atores sociais envolvidos com a temática do trabalho doméstico, como advogados e juízes do trabalho buscou-se compreender a percepção dos atores sociais envolvidos na temática acerca da significativa mudança legislativa. A trajetória da luta por reconhecimento jurídico e social da categoria das trabalhadoras domésticas, composta em sua maioria por mulheres servirá de base para compreender as mudanças trazidas pela nova legislação e como o judiciário trabalhista de Pelotas está enfrentando estas mudanças.