A agenda regional de gênero da CEPAL (1977-2016): um estudo a partir do debate de gênero e desenvolvimento - Tavares, Marina Molina Costa (2021)
A presente dissertação de mestrado tem como objeto a Agenda Regional de Gênero, organizada sob o escopo da Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe (CEPAL), órgão subsidiário da Organização das Nações Unidas (ONU). Seu objetivo geral foi analisar os principais desdobramentos do debate de Gênero e Desenvolvimento na construção da Agenda Regional de Gênero entre 1977 e 2016. Para tanto, optou-se pela metodologia de estudo de caso, de cunho qualitativo, com emprego de análise documental. Quanto à revisão da literatura, foram investigadas as principais contribuições e discussões promovidas pelas teóricas feministas na disciplina do Desenvolvimento. A fim de compreender o encontro do debate teórico e com a Agenda Regional, realizou-se um histórico predecessor da Agenda Regional, bem como uma descrição de sua evolução ao longo do tempo. Por fim, verificou-se as principais repercussões advindas desta intersecção teórica na construção dos compromissos. A partir disso, foram identificadas influências da abordagem Women in Development (WID) nos anos iniciais da agenda, através da ideia de inserção das mulheres nos processos de desenvolvimento. Foram observadas, também, a incorporação de preocupações partidas das críticas elaboradas no âmbito do Women and Development (WAD), bem como no do Women, Environment and Development (WED), no sentido de terem gerado proposições que refletissem a diversidade de mulheres na região e a consideração da sua participação na conservação do meio ambiente, respectivamente. Por fim, puderam ser identificadas também gradativas alterações, levando à consideração das mulheres como agentes de mudança nas medidas propostas, bem como a mudança de paradigma elaborada sob o escopo do Gender and Development (GAD). Em relação aos principais temas abordados, evidenciou-se o aprofundamento dos esforços de combate à pobreza e de reconhecimento do trabalho doméstico e reprodutivo das mulheres no escopo da agenda; a ascensão e o abrandamento da crítica aos efeitos dos programas de ajuste estrutural sobre as mulheres; a consolidação das medidas de representação, participação das mulheres e paridade na tomada de decisão; a definição e diversificação das formas de violência contra a mulher consideradas nos documentos analisados; e, por fim, as transformações de abordagem sobre direitos sexuais e reprodutivos das mulheres no escopo da agenda, à diferença das discussões de escopo global.