Para além da provisão de moradias: um estudo sobre outras modalidades de atendimento habitacional - Cavalheiro, Gabriela Pasqualin (2022)
Frente ao atual cenário de grande demanda habitacional caracterizada pela diversidade de situações do país, somado há décadas de programas habitacionais com enfoque de atendimento à uma única demanda, é que uma grande quantidade de famílias segue desatendida, vivendo na precariedade e na irregularidade habitacional no Brasil. A partir da segunda metade do séc. XX até as primeiras décadas do séc. XXI, as políticas e programas habitacionais brasileiros têm sido marcadas por uma perspectiva de única atuação, tendo a provisão habitacional – aqui entendida como a construção de novas unidades de moradia com acesso através da modalidade de compra – como protagonista nas últimas décadas. Essa situação resultou em um vazio no desenvolvimento de outras alternativas de enfrentamento das demandas por habitação. Os programas habitacionais com enfoque na provisão vêm demonstrando dificuldades para atender as necessidades das populações mais vulneráveis socialmente, assim como garantir sua inserção qualificada em áreas urbanizadas da cidade. A urbanização desordenada e a ocupação das áreas privilegiadas pela parcela mais rica da população acabam afastando os trabalhadores pobres e os obrigam a morar mais distantes das áreas urbanizadas, em áreas precárias. Por outro lado, a luta pelos direitos de moradia digna acabou por estimular uma nova participação cívica e novas lutas por direitos, através das quais os cidadãos exigem sua incorporação legal à cidade. Assim, a luta dos movimentos sociais por moradia questiona a ordem desigual da sociedade, cristalizada em sua estrutura excludente, e abre caminhos pelo encontro da conquista dos direitos que lhes foram tomados e negados pela construção social histórica brasileira. Diante dessa problemática, esta pesquisa surge para acrescentar na reflexão em torno da relevância da construção e implementação de programas habitacionais complementares no cenário da grande diversidade que caracteriza a demanda por habitação no contexto brasileiro. Dessa maneira, por meio do atendimento às reais necessidades habitacionais, a grande parcela que hoje segue sem atendimento poderá ter melhores condições dignas de moradia, assim como sua inserção qualificada nas cidades.