TVE-RS: A Extinção da Fundação Piratini como configuração de políticas neoliberais no RS entre os anos 2015 - 2018. - Dias, Roberto Gonçalves (2020)
Este estudo tem por objetivo discutir o modelo de Estado adotado pelo governo de José Ivo Sartori e seus efeitos sobre a comunicação pública no Estado do Rio Grande do Sul, analisando as medidas político-econômicas por ele adotadas que levaram a proposição e a aprovação do Projeto de Lei (PL 246/2016) que extinguiu, dentre outras, a Fundação Piratini, mantenedora da TVE-RS e da FM Cultura. Descreveremos, partindo de uma análise documental de fontes primárias e secundárias, a proposição por parte do Executivo e a votação e aprovação por parte do Legislativo do PL que permitiu a extinção de empresas e fundações públicas do RS. Correlacionamos fontes diversas como matérias jornalísticas, entrevistas radiofônicas, artigos de opinião, publicações institucionais e da assessoria de comunicação do Governo do Estado, anais de votação da AL-RS e o próprio texto do PL, bem como entrevistas realizadas com atores presentes no processo exclusivamente para esta pesquisa possibilitando a reconstrução narrativa do processo investigado. Analisaremos sob a luz do constructo teórico de Norbert Elias e Pierre Bourdieu, como o arranjo político naquela configuração específica possibilitou o êxito de um projeto político de reestruturação do modelo de Estado, proposto e implementado em parte por aquela gestão por meio de um Plano de Modernização das atividades e dos campos de atuação da máquina pública. Também investigaremos como a extinção da Fundação Piratini modificou a comunicação pública gaúcha, e o modelo de emissora de televisão pública ao qual a TVE-RS em sua gênese se propunha a seguir, tendo um órgão da administração pública indireta como seu ente responsável, gerando incertezas sobre a continuidade das operações da emissora sob este modelo, visto que a responsabilidade de suas operações foi transferida à Secom-RS e esta secretaria responde diretamente ao Poder Executivo. Ao fim, a extinção da Fundação Piratini originou um cenário oposto ao que propõe o ideal de televisão pública, de independência da influência política de governos de ocasião.