O plano de gestão como instrumento de política no planejamento e gestão das áreas urbanas classificadas como Patrimônio da Humanidade. - Ribeiro, Francine Morales Tavares (2018)
Este trabalho aborda o planejamento, a governação e as políticas públicas a partir de uma perspectiva centrada nas múltiplas transformações urbanas que marcaram a adaptação a novas formas de gestão, as quais remetem ao conceito de governança baseada em práticas mais colaborativas, participativas, inclusivas e integradas no desenvolvimento de ações na área urbana. Ao passo que são desenvolvidas metodologias que levam em conta as situações complexas em que o patrimônio histórico está inserido e que se materializam em um plano de gestão, instrumento orientador na conciliação das demandas do patrimônio cultural com as necessidades dos múltiplos usuários da área urbana histórica. O tema da tese é a gestão de políticas públicas de patrimônio integradas às políticas urbanas de desenvolvimento local e a questão que se coloca como problema é precisamente identificar se o plano de gestão, o qual surge como obrigatório nas diretrizes operacionais da UNESCO desde o ano de 2005, constitui-se em uma ferramenta essencial na condução de novos compromissos no que diz respeito ao planejamento e gestão da paisagem urbana histórica. Assim, o objetivo geral da tese é clarificar o entendimento do plano de gestão, tendo em atenção o seu processo de operacionalização, seus conteúdos e ferramentas, bem como os atores envolvidos em sua elaboração. De modo a auxiliar no caminho da investigação, os objetivos específicos são, apresentar o processo de transformação da gestão de áreas históricas, compreender a emergência do conceito de governança (como alternativa aos modelos de governação), apresentar a relação da governança, do planejamento e das políticas públicas e importância desses elementos no plano de gestão, caracterizar as novas metodologias utilizadas na gestão do patrimônio e refletir até que ponto a proposta dos planos representa uma nova política de planejamento urbano para as áreas históricas patrimônio mundial. Para orientar tais análises, além de exemplos de planos de gestão elaborados, sobretudo, na América Latina e Europa, foi tomado como eixo central da tese o estudo de caso do Plano de Gestão do Centro Histórico do Porto Patrimônio Mundial (Portugal) e do Plano de Gestão para o Sítio Histórico de Olinda (Brasil). Desses planos, resulta uma reflexão sobre suas especificidades em relação a forma e conteúdo e do real papel que desempenham nas políticas urbanas integradas. Conclui-se o estudo com a ideia geral de que o plano de gestão representa, frente às novas dinâmicas de uma complex-cidade, um instrumento que marca novos compromissos urbanos à gestão das áreas históricas. Entretanto, se não estiverem alinhados em um comprometimento nas agendas das lideranças políticas locais, subsistirão vários desencontros entre teoria e prática, que traduzem a ideia de um contexto de políticas integradas excessivamente teorizadas e insuficientemente territorializadas.