Os jovens em conflito com a lei na perspectiva do Sistema de Garantia de Direitos: percecpões a partir da Rede Socioeducação e do Sistema Judiciário, em Pelotas-RS. - Neutzling, Manoela Vieira (2019)
O universo de pesquisa desta dissertação envolve o campo sócio-jurídico composto por uma complexa rede interdependente de instituições e agentes que são responsáveis pelas decisões em relação aos jovens em conlfito com a lei no campo das medidas socioeducativas promovidas pelo Estado. Portanto, o objetivo geral é discutir de que forma as relações de interdependência entre os agentes do Estado que atendem os jovens que cumprem medidas socioeducativas configuram este campo sócio-jurídico, em Pelotas-RS. Os objetivos específicos envolvem discutir como se configuraram as medidas socioeducativas para os jovens pelo Estado brasileiro; analisar como se configuram ao longo da história as medidas socioeducativas no contexto do município de Pelotas – RS em relação com o cenário nacional; e compreender as narrativas dos sujeitos institucionais que configuram a decisão e o cumprimento das medidas socioeducativas em relação aos jovens e aos atos infracionais. O marco teórico do trabalho foi organizado em torno dos conceitos de Estado, Violência e da categoria Juventude. A dissertação ancora-se na Sociologia configuracional de Norbert Elias (2008) para compreender e discutir a violência, apontada por vários agentes do Sistema de Garantia de Direitos, na teoria do processo civilizador. A perspectiva sobre o Estado foi abordada por meio da interlocução entre Bourdieu (2014), especialmente dos conceitos de campo e atos de “Estado” e da noção sócio- histórica sobre a configuração do Estado moderno em Elias (1993). A categoria juventude foi discutida a partir do diálogo entre as perspectiva de Pais (2003) e Andrade (2007). Por meio de metodologia qualitativa foram realizadas observações das reuniões da Rede Interseccional Socioeducação do município e da Comissão Socioeducação e entrevistas com roteiro semiestruturado com os agentes do campo jurídico e do campo socioeducativo, análise documental e elaboração de um diário de campo. Ao longo da pesquisa foi percebido que no campo sócio-jurídico existem diferentes formas como as relações de interdependência são configuradas entre os agentes de Estado e que suas percepções em relação aos jovens são constantemente de solidariedade, disputa e conflito sobre os atos infracionais e das medidas socioeducativas. Discute-se que as interrelações de interdependência entre os dois campos ocorre, porém, no campo jurídico a promotoria da infância e juventude se apresenta como um ator considerado relevante no campo socioeducativo de Pelotas, enquanto na Rede, alguns agentes se destacam nas relações de interdependência do campo socioeducativo e de uma Rede Socioeducativa que configura o Sistema de Garantia de Direitos.