Agricultura familiar, mercados institucionais e inclusão social: o caso do Restaurante Universitário da UFPel - Silveira, Danielle Farias da (2020)
A agricultura familiar é uma categoria social crucial para o Brasil, tanto do ponto de vista do número de pessoas ocupadas como no que diz respeito aos objetivos de soberania alimentar. São milhões de famílias responsáveis por produzir boa parte do alimento que chega às mesas dos brasileiros. Diante desta realidade, os governos progressistas das últimas décadas conceberam políticas públicas identificadas com o esforço de fortalecer tal vocação. Dentre estas políticas, estão os mercados institucionais, que se baseiam na aquisição de alimentos da agricultura familiar para os restaurantes operados pelo governo federal. Estes mercados possuem dispositivos que garantem o pagamento de preço justo, privilegiam a formação cooperativa, privilegiando a participação das mulheres agricultoras. A participação destes agricultores é possível pela dispensa de licitação, mediante “Chamadas Públicas”. Neste sentido, a UFPel empreendeu um projeto de aquisições de alimentos da agricultura familiar para atender a três de seus refeitórios, os quais forneciam uma média diária de três a quatro mil refeições a seus comensais. As compras institucionais da UFPel merecem destaque por terem desenvolvido dispositivos de proteção aos agricultores, tais como: previsão semanal dos alimentos a serem entregues, compreendendo períodos semestrais; respeito à sazonalidade; preferência por alimentos que respeitam os hábitos alimentares regionais; envolvimento e participação das cooperativas e instituições de extensão rural. O estudo aqui apresentado debruçou-se sobre os dados quantitativos dos editais elaborados para as chamadas públicas, bem como dos relatórios de controle destas aquisições. Igualmente buscou junto aos atores sociais que participaram das compras institucionais, informações qualitativas que dessem conta da dinâmica que envolveu o funcionamento deste mercado singular, ao qual estiveram ligadas nove cooperativas de agricultura familiar da Região Sul do Rio Grande do Sul. Por seu intermédio foram investidos, sob a coordenação da Fundação de Apoio Universitário, cerca de cinco milhões de reais durante o período compreendido entre os anos 2013 e 2017. As compras institucionais do RE-UFPel promoveram o desenvolvimento rural sustentável, fortalecendo as redes sociais, a intercooperação e o protagonismo da agricultura familiar. Todavia, apesar de haver sido um processo bem sucedido foi interrompido em 2018 em virtude das exigências burocráticas dos organismos de controle. A UFPel acabou por implantar um processo de terceirização de seus refeitórios, abrindo mão das conquistas da última década.