Participação e controle social na Educação: onde está o fio condutor? Uma análise dos Conselhos de Acompanhamento e de Controle Social do FUNDEB - Lucia de Souza Borba, Silvânia (2010)
Este trabalho objetiva analisar os fatores que limitam e os que promovem a participação nos Conselhos/Câmaras de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, tendo por unidade de análise os municípios do Recife, Olinda e do Cabo de Santo Agostinho, no período de 2007 a 2009, que corresponde à implementação da Lei 11494/2007 do FUNDEB. Adotando como referência teórico-metodológica a Análise de Conteúdo de Bardin, a investigação foi realizada a partir da análise documental, de entrevistas e observações. O marco teórico-conceitual foi construído, tomando por base os estudos sobre a participação política, elemento fundamental para o controle social dos recursos destinados à educação. Para melhor compreensão dos conceitos, as categorias fundamentais deste trabalho são: a participação, a sociedade civil e a cultura política. A pesquisa revelou que os limites da participação dependem tanto do grau de conhecimento, do compromisso e da vontade política dos conselheiros, quanto da parceria com o poder local. Os resultados revelaram que o controle social ainda sofre limitações: do poder local, em não disponibilizar documentos e informações, dificultando a análise das prestações de contas, e da cultura política de não mobilização dos conselheiros na busca de melhor formação, uma vez que o Tribunal de Contas, o Ministério Público e a Corregedoria Geral da União se colocam à disposição para tal. Revelou também que o modelo de Câmara amplia tanto o debate referente ao controle social quanto à participação dos conselheiros nas Câmaras, quando o Conselho Municipal de Educação em que está inserida é bem estruturado