A negociação coletiva supranacional e os conflitos sociais contemporâneos: do novo internacionalismo operário às lutas emancipatórias contra-hegemônicas - Ferreira de Albuquerque, Anneliese (2009)
O presente estudo, com base em estudo na lei, na doutrina e artigos de diversos autores, aborda inicialmente a negociação coletiva supranacional e os conflitos sociais contemporâneos, através da abordagem do novo internacionalismo operário às lutas emancipatórias contra-hegemônicas. Apresenta como objetivo a análise dos novos espaços da negociação coletiva. Busca-se trazer a história da formação operária no contexto do individualismo contratualista forjado no estado liberal, para que se possibilite analisar a evolução do surgimento da classe trabalhadora. É realizada diferenciação entre as fontes do Direito do Trabalho. Defende-se o pensamento de que como o Direito do Trabalho nasceu das lutas operárias, essa última opção é a que melhor se enquadra, sobretudo, no momento em que há o domínio expresso do ultraliberalismo e existe a necessidade de reconstituição dos movimentos coletivos organizados. A reconfiguração teóricoprática da negociação coletiva como fonte de produção de norma jurídico-trabalhista deve estar sincronizada com estes fenômenos. Muitos movimentos são tratados tais como: ludismo, cartismo, socialismo científico e anarquismo. A origem do sindicalismo e seu desenvolvimento são temas expostos. A discussão sobre as dificuldades do direito privado em enquadrar dogmática e teoricamente a negociação coletiva quanto à sua natureza jurídica é matéria também do presente estudo. A forma como a doutrina tradicional aborda a negociação coletiva é exposta. É feito relato da experiência brasileira e do Direito comparado quanto ao processo negocial não estatal de formação de norma. Aborda-se o assunto relativo ao desemprego estrutural e ainda a importância da força dos trabalhadores que realizam o trabalho imaterial para o fortalecimento dos movimentos coletivos. Nos capítulos finais, a temática da negociação coletiva e as novas teorizações no âmbito do Direito do Trabalho são amplamente discutidas, elaborando-se uma visão dentro do Novo Internacionalismo Operário. Chega-se, por fim, a culminância do processo de integração supranacional onde se confirmam os movimentos globais por meio da constatação da presença ao protesto contra a terceira conferência da Organização Mundial de Comércio (OMC), ocorrida em 30 de novembro de 1999, em Seattle, de 50 mil pessoas de diversos segmentos