Rupturas e continuidades no Sistema Nacional de Saúde da África do Sul pós-apartheid: uma análise crítica do discurso político - BARBOSA FILHO, Evandro Alves (2016)
O objetivo desta pesquisa é analisar as rupturas e continuidades do discurso político sobre saúde na África do Sul Pós-apartheid. O estudo é qualitativo e se fundamenta na teoria materialista do Estado, no materialismo histórico-geográfico e nos estudos críticos de discurso de matriz bakhtiniana. Para o tratamento e análise dos corpora documental e bibliográfico foram utilizados conceitos e estratégias oriundos da transdisciplinar análise crítica de discurso. O corpus documental é formado, principalmente, por discursos políticos sobre saúde formulados pelos consecutivos governos nacionais do African National Congress - ANC e pelo Departamento Nacional de Saúde, e materializados nos enunciados de políticas e programas nacionais de saúde publicados entre 1994 e 2015. Além disso, em concordância com a perspectiva bakhtiniana, que considera os discursos como cenários da luta de classes e “ideologias em movimento”, determinados pelo chamado referente discursivo, que equivale aos lugares de classe e poder dos sujeitos do discurso, foi realizada revisão da literatura em língua inglesa e em português sobre a História contemporânea do Estado e das políticas nacionais de Saúde do país que criou um sistema de capitalismo racial, baseado na ultra exploração da força de trabalho negra e na institucionalização do racismo por meio do Estado capitalista moderno, cujo exemplo mais extremo foi o regime do apartheid, iniciado em 1948, resultante do pacto entre a classe trabalhadora branca e a elite política afrikaner. Além de serem analisadas as principais transformações na concepção do Sistema Nacional de Saúde desde o processo de democratização, iniciada com as eleições gerais de 1994, que levaram o ANC ao poder, foram analisados o cenário, os sujeitos e as relações de poder envolvidos no processo de transição à democracia e as suas relações com a reprodução capitalista na África do Sul nas últimas duas décadas. A pesquisa identificou significativas rupturas na concepção e na organização do Sistema Nacional de Saúde. Dessa forma, quando comparado ao sistema fragmentado, biomédico, racialmente segregado, assistencialista, privatista, ineficiente e dependente de subsídios estatais, vigente desde o fim do período colonial, aprofundado pelo sistema de bem-estar social pigmentocrático do apartheid , o discurso político sobre o Sistema de Saúde Pós-apartheid indica a tentativa de transformações em direção ao enfrentamento das desigualdades sociais em saúde, por meio da reorganização sistêmica da Política Nacional de Saúde. Esta deveria funcionar como um sistema único, integrado e fundamentado em perspectivas de atenção primária em saúde, enfatizando a responsabilidade das diferentes esferas do Estado e dos distritos de saúde em prover serviços de maneira descentralizada, transformando a formação e os processos de trabalho em saúde. No entanto, mesmo com os avanços na cobertura e gratuidade dos serviços de saúde, sobretudo dos básicos, existem obstáculos estruturais à efetiva implantação do Sistema Nacional de Saúde. O principal é o compromisso do ANC em seguir diretrizes neoliberais ultra ortodoxas, legitimadas pela Constituição Nacional de 1996 e pelo programa de contrarreforma do Estado, o Growth, Employment and Redistribution (GEAR), o que aprofundou a mercantilização das políticas sociais e tornou o país mais desigual do que durante o apartheid.