Trabalho e proteção social na experiência do Polo de confecção de Pernambuco: os fios dessa relação - SOUZA, Viviane da Silva (2012)
A presente pesquisa centra-se na dinâmica do polo de confecções do Agreste de Pernambuco, mais especificamente na realidade do município de Toritama. Esta dinâmica produtiva compõe um dos arranjos produtivos locais (APLs) do Estado, sendo constituída por micro e pequenas indústrias, lavanderias, facções, fabricos e feiras locais (ou feiras da sulanca) que atuam através das etapas ou subetapas do processo produtivo na produção e na comercialização das mercadorias. No cenário brasileiro, os APLs têm sido apontados como estratégia de interiorização do desenvolvimento no país. Atualmente políticas e programas de fomento aos APLs são incentivados por órgãos públicos e privados em face da possiblidade de crescimento e desenvolvimento econômico local/regional, através da integração de diversos setores da sociedade civil em torno de investimentos e apoio institucional aos micro e pequenos empreendimentos. Todavia o APL de confecções de PE se desenvolve, principalmente, mediante uma rede de subcontratação, ou seja, se espraiam unidades produtivas desregulamentadas (facções e fabricos) em torno de micro e pequenos empreendimentos que terceirizam fases ou etapas da cadeia produtiva de confecções. Embora os discursos conferidos nas agências e órgãos governamentais de apoio aos APLs ratificarem que o desenvolvimento econômico na região deve vir acompanhado de um desenvolvimento social não identificamos nenhum movimento que comprove esta prerrogativa no município de Toritama. Visto que, a lógica do desenvolvimento local por meio de uma cadeia de trabalhadores cooperados pela via da subcontratação e terceirização constitui na verdade um contingente de trabalhadores superexplorados e em situação de precariedade, tanto no que se refere ao ambiente e relações de trabalho quanto ao exercício dos direitos de proteção social. Logo, o nosso objetivo consistiu em analisar as condições de trabalho dos trabalhadores inseridos na cadeia produtiva de confecções do município de Toritama-PE e os rebatimentos da inserção produtiva dos trabalhadores no exercício aos direitos de Seguridade Social, como Saúde e Previdência Social. Para este fim, nos indagamos como os trabalhadores da cadeia produtiva de confecção das unidades produtivas domiciliares de Toritama-PE exercitam o direito a Seguridade Social? Partimos do pressuposto que frente à ausência de políticas de Seguridade Social - os trabalhadores ocupados nas unidades produtivas procuram atender suas necessidades através da compra de serviços no mercado ou permanecem entregues a própria sorte. A realidade de Toritama nos revela que o núcleo da superexploração do trabalho encontra-se no fato dos trabalhadores utilizarem parte da renda/salário para suprir as suas necessidades em face da ausência e carência de políticas, serviços e equipamentos sociais públicos, o que torna ainda mais precária sua condição de vida e de trabalho porque a reprodução do trabalhador e da sua família passa a depender quase que exclusivamente do seu ganho/salário.