Análise contábil da adoção do plano interno no âmbito das IFES: percepções dos gestores sobre a Portaria MEC/01- 09 - ALVES, Lucy Barbosa (2010)
Este estudo objetivou evidenciar o alinhamento dos responsáveis pela execução orçamentária e financeira das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) quanto à utilização do Plano Interno na perspectiva derivada da Portaria MEC 01/09, como um instrumento de apropriação de custos do planejamento e gerenciamento de suas despesas, em toda a sua execução orçamentária. A metodologia privilegiou as fases de identificação da população de estudo, que são as instituições federais de ensino superior, elaboração do questionário de pesquisa composto de 14 questões e levantamento dos dados mediante envio, por correio eletrônico, e aplicação no 2º Fórum Nacional de Pró - Reitores de Planejamento e Administração (2010) do referido questionário de pesquisa, com a obtenção de 21 respostas. A análise dos dados ocorreu de forma descritiva, com tabulação, apresentação, interpretação, representação gráfica e tabular. Como resultado, concluiu-se que a maioria dos responsáveis pela execução orçamentária e financeira das IFES - 61,9% (discorda totalmente e discorda) - não percebe que ocorreu alteração de seus processos relacionados ao planejamento com a implementação da Portaria MEC/01 -09. Constata-se que a estrutura do Plano Interno mantem o cunho tradicionalista da aplicação da contabilidade no setor público e não visa reduzir a dificuldade de mensuração dos gastos, logo permanece a limitação do nível de informações necessárias às tomadas de decisões gerenciais.Outro aspecto é que a Portaria MEC 01/09 é compreensível para aqueles que têm especializado conhecimento acerca das normas e procedimentos inerentes ao processo contábil. Sugere-se algumas reflexões necessárias para entender a assimetria de informação que existe internamente nas IFES e a sinalização que o trabalho promovido pelo MEC necessita de uma revisão e maior participação dos envolvidos no planejamento e execução orçamentária das IFES, pois se a proposta contida na Portaria MEC 01/09 é de melhoria da gestão constata-se que a estrutura do PI não alcança este objetivo