Governança na gestão municipal do turismo : contribuição para políticas públicas de desenvolvimento local - SALES, Marcela de Melo Soares (2023)
Para combinar eficiência e legitimação da vontade coletiva, as políticas públicas devem resultar da democratização do processo decisório e de ações governamentais integradas, sendo a governança o sistema indicado para articular os interesses envolvidos. Por ser uma atividade transversal a diferentes setores, o turismo depende da interlocução de múltiplos stakeholders para incorporar a sustentabilidade em seu planejamento. Nessa perspectiva, o objetivo geral da pesquisa foi analisar como a governança na gestão municipal do turismo do Ipojuca contribui para a formulação de políticas públicas de desenvolvimento local. Quanto ao lócus de investigação, foi escolhido o destino litorâneo de Porto de Galinhas, pela sua significativa relevância para o estado de Pernambuco, e o Conselho Municipal de Turismo do Ipojuca (Comturi), como instância colegiada de análise, na qual são discutidos os assuntos relativos ao setor turístico. Também foi averiguada a atuação da Secretaria Municipal de Turismo do Ipojuca (SETUR), visto que o Comturi é gerido por essa entidade da prefeitura. A pesquisa foi apoiada na seguinte tese: quando as discussões e o processo de tomada de decisão nas instâncias colegiadas de turismo obedecem às diretrizes da boa governança (descentralização, participação/ empoderamento, equidade e inclusão, transparência, segurança, eficiência, intersetorialidade/ interdisciplinaridade, comunicação e cooperação) há o fortalecimento dos conselhos setoriais e a construção de políticas públicas que contribuem tanto para o ordenamento sustentável do setor turístico quanto para o desenvolvimento local. Trata-se de uma pesquisa qualitativa, de caráter descritivo, cujo posicionamento epistemológico adotado foi o estudo de caso avaliativo, com a realização de levantamento bibliográfico e documental, entrevistas semiestruturadas e observação in loco. Os discursos dos entrevistados (conselheiros do Comturi) foram examinados por meio da técnica de análise de conteúdo. Destaca-se a aplicação da estrutura analítica para avaliação das organizações de gestão municipal do turismo, relacionando a qualidade da governança à capacidade de implementação de projetos que combinem sustentabilidade do território turístico, bem-estar da população e geração de valor para os turistas. Os principais resultados apontaram deficiências em todas as categorias de análise de governança, constituindo empecilhos para o cumprimento das funções do conselho e, consequentemente, para a formulação e implementação de políticas alinhadas com a realidade em questão. Esta pesquisa evidenciou a necessidade de monitoramento da atuação de uma instância participativa e de oferecer formação político-pedagógica aos representantes da sociedade civil organizada, tornando-os sujeitos nas decisões que têm impacto em sua qualidade de vida e no desenvolvimento local do território turístico. Avaliar periodicamente o funcionamento desse órgão colegiado permitirá que ações corretivas sejam feitas no decurso das gestões, com fins de efetivar projetos para fomentar o turismo orientados pela escala humanística, equilibrando eficácia econômica, respeito à natureza e justiça social.